Começa nesta quarta (6/8), a divulgação dos dados de arrecadação de recursos e dos gastos eleitorais já realizados pelos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, para as Eleições 2014. Das 1.039 prestações de contas esperadas na base de dados da Justiça Eleitoral para o Estado da Bahia, 800 foram enviadas dentro do prazo, que teve fim em 2 de agosto. Os relatórios parciais das contas serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral na internet, no dia 6 de agosto, no site do TRE-BA, podendo ser acessado pelos eleitores, doadores, fornecedores e público em geral.
A divulgação da arrecadação e gastos de campanha em simultaneidade com o processo eleitoral permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a regularidade das fontes de arrecadação e da aplicação dos recursos envolvidos na campanha. O coordenador de contas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Geomário Lima, ressalta a importância da consulta das informações pelos eleitores, que poderão verificar quais pessoas, físicas e jurídicas, financiam a campanha de seus candidatos; pelos doadores, que poderão confirmar suas doações e a adequação destas às informações relativas à declaração de Imposto de Renda a serem prestadas em 2015 à Receita Federal; bem como pelos fornecedores, que poderão verificar a conformidade dos dados relativos aos serviços e bens fornecidos.
Em relação aos doadores e fornecedores, o coordenador ressalta ainda que a Justiça Eleitoral encaminhará à Receita Federal as informações relativas à prestação de contas, especificando, dentre outras, as das fontes de arrecadação (com indicação do número de CPF/CNPJ dos respectivos doadores de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro) e as informações relativas à prestação de serviços e fornecimento de bens para a campanha eleitoral (com indicação do nome da pessoa física ou razão social da pessoa jurídica e respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ, os valores recebidos, a data e, quando for o caso, o número do documento fiscal), sendo, portanto, de extrema importância a conferência, pelos doadores e fornecedores do que foi apresentado nas prestações de contas.
Fonte: TRE-BA
