Quarenta e seis monitores de unidades de internação de jovens em conflito com a lei de Alagoas foram afastados de suas funções após serem acusados de torturar adolescentes internados. Segundo a juíza Ana Cristina Borba Alves, os afastamentos atendem a decisões judiciais ou a pedidos do Ministério Público ou da Defensoria Pública de Alagoas. A magistrada coordena desde segunda-feira (5/5) o Mutirão Eficiência e Socioeducação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, onde visitou as cinco unidades de internação de Maceió. As denúncias figurarão no relatório final dos trabalhos.
“Foram produzidos laudos de corpo de delito que comprovam a prática de tortura por parte de 18 dos 46 monitores afastados. Nesses casos, há comprovação material das agressões em procedimentos instaurados pelo Ministério e pela Defensoria Públicos, que lutam incessantemente contra a tortura”, afirmou a juíza designada pelo CNJ para verificar a situação do sistema socioeducativo de Alagoas. De acordo com os relatos feitos pelos internos à magistrada, eles foram agredidos com socos, chutes e golpes de vassoura.
Segundo relatos, ainda sob investigação pelo Ministério Público e pela Defensoria, um grupo de monitores mascarados invadiu os alojamentos onde os jovens dormiam e os agrediram. A tortura teria acontecido um dia após o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, visitar as unidades de internação de Maceió, em 15 de abril. “Apesar de os monitores estarem escondidos sob toucas ninjas, os jovens agredidos reconheceram alguns deles pela voz e pelos olhos”, disse a juíza.
Apuração – Nesta quinta-feira (8/5), durante seminário sobre investigação de tortura em Brasília/DF, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Douglas Martins, defendeu a apuração rigorosa do caso. “O CNJ não compactua com a tortura, nem com a omissão diante dela. Vamos fazer constar do nosso relatório esses episódios de violação aos direitos humanos em Maceió”, afirmou.
O magistrado disse ainda que casos como o de Maceió reforçam a importância da perícia para a apuração de denúncias de tortura e outras formas de violação dos direitos humanos. Ele defendeu a independência dos órgãos de perícia em relação às instituições do sistema de Justiça e lamentou que esse tipo de atividade no Brasil ainda seja objeto de manipulação. Douglas Martins também falou da importância da Recomendação CNJ n. 49, de 1º de abril de 2014, que orienta os magistrados sobre quais procedimentos devem ser adotados diante de denúncias de tortura.
Conanda – A situação do sistema socioeducativo alagoano também foi debatida durante a 228ª Assembleia Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada nesta semana em Maceió. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel, que representou o órgão na audiência pública realizada na quarta-feira (7/5), apresentou balanço da situação “caótica” encontrada nas unidades de internação em visitas realizadas anteriormente pelo CNJ.
“Em alguns casos, a situação de adolescentes internados aqui em Maceió consegue ser pior que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), reservado a presos adultos de alta periculosidade. Muitos adolescentes passam 23 horas segregados em alojamentos imundos e recebem alimentação imprópria ao consumo humano”, disse a magistrada, que participou ainda de reunião com membros do Sistema de Justiça local e da sociedade civil para esboçar uma espécie de força-tarefa contra as violações dos direitos humanos de adolescentes em Alagoas. “Foi um diálogo inicial em que pontuamos algumas providências necessárias para tentar reverter o quadro socioeducativo no estado. Mas tudo depende da atuação do Poder Executivo, responsável pelo sistema”, disse a juíza, que atua no DMF/CNJ.
Jorge Vasconcellos
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
