A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) regulamentou o tratamento que deve ser dado para proteger dados pessoais disponibilizados pelas pessoas nos cartórios. O Provimento 23/2021 foi baseado na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dentre outros princípios, responsáveis e prepostos das serventias deverão observar os
Com o objetivo de aprimorar o sistema carcerário cearense, integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram reunidos por videoconferência na segunda-feira (4/10). Ficou definido plano de ação para aperfeiçoar e corrigir procedimentos atuais. A meta é tornar o sistema carcerário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), por ofensa proferida por ele durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. A decisão foi tomada
Em iniciativa que contribui para a melhoria da economia e do ambiente de negócios no país, a Corregedoria Nacional de Justiça lançou nesta terça-feira (21/9) o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC). Ele vai interligar cerca de 3,5 mil cartórios de registro de imóveis, permitindo rapidez e segurança jurídica
A Corregedoria Nacional de Justiça lamenta, com muito pesar, o falecimento, nesta data, do desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Magistrado vocacionado, íntegro e sensível, o desembargador Eladio dedicou sua vida à proteção dos direitos coletivos e dos mais
A Corregedoria Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (21/9), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), ferramenta que possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na Internet. A solenidade será realizada às 9h30, com a presença da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza
No decorrer de 2021, até o dia 15 de setembro, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 6.006 processos, o equivalente a 23 processos por dia. Desse total, 4.901 processos foram finalizados, representando 81,6% de todos os feitos registrados. Um total de 948 (15,7%) aguardam decisão
O desafio das corregedorias de Justiça dos conselhos e dos tribunais brasileiros de concluir a análise de uma quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano já foi ou está próximo de ser superado pelas corregedorias de todos os segmentos de Justiça. Os dados, relativos aos
Juízes e juízas diretores do Foro das comarcas do Tocantins refletiram na quinta-feira passada (2/9) sobre a importância do trabalho de gestão na melhoria da prestação dos serviços ofertados pela Justiça. O tema foi destaque durante a abertura do 1º Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e a Corregedoria-Geral da
A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da
