Cerca de 500 pessoas apresentaram suas críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça Comum paranaense em dois dias de atendimento individual e na audiência pública promovida, nesta quinta-feira (12/11), pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Curitiba (PR). Desse total, 40 pessoas se manifestaram oralmente na audiênca pública, ao levar suas reclamações diretamente ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. As demais preferiram recorrer ao atendimento individual. “Foi uma verdadeira demonstração de cidadania e democracia. Esse é um número recorde e benéfico para o aprimoramento do Judiciário”, destacou o ministro.A audiência durou cinco horas e foi acompanhada por mais de 400 pessoas que lotaram o plenário do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) . O conselheiro do CNJ, Jefferson Kravckychyn também participou da audiência.
Em razão da grande procura, o atendimento individual, que terminaria nesta quinta-feira (12/11), foi prolongado. Ao todo 65 pessoas se inscreveram para levar suas manifestações à Corregedoria nesta sexta-feira (13/11). Morosidade na tramitação dos processos, crítica à privatização dos cartórios judiciais, escassez de varas e funcionários foram algumas das principais críticas apresentadas durante a audiência pública e o atendimento individual. O procurador-geral do estado do Paraná, Carlos Frederico Marés, por exemplo, falou da escassez de Varas de Fazenda Pública na capital. “Atualmente existem apenas quatro para tratar de um número excessivo de processos”, observou.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná, Alberto de Paula Machado, também criticou o número restrito de Varas de Família em Curitiba ( quatro no total), para atender cerca de 2 milhões de habitantes que vivem na capital. Já o servidor do Judiciário Mário Montana Teixeira Filho, reclamou da falta de estrutura das unidades judiciais e administrativas do estado, que prejudica o trabalho dos funcionários. “A estrutura do Judiciário paranaense remonta a década de 80, enquanto o número de processos aumenta a cada ano”, destacou. Ele também falou sobre a falta isonomia no tratamento dados aos servidores. “Existem funcionários com as mesmas funções recebendo salários diferentes”, reclamou.
Impunidade – O assessor jurídico da organização de direitos humanos Terra de Direitos, Antonio Escrivão, denunciou na audiência pública a falta de punição aos responsáveis por seis assassinatos de trabalhadores sem terra, ocorridos no Paraná na última década. Ele reclamou que até hoje nenhum dos assassinos foi condenado na Justiça, sendo que em alguns dos casos o inquérito foi arquivado. “O Brasil tem três condenações da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sendo duas delas contra o estado do Paraná”, lembrou.
MB/ SR
Agência CNJ de Notícias
