A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta semana a segunda etapa do programa de reestruturação do setor de precatórios, iniciado nos Tribunais de Justiça do Paraná e do Rio de Janeiro no último mês. Nessa fase, a equipe se reúne com procuradores do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios, dívidas do Poder Pública reconhecidas pela Justiça.

No Paraná, os procuradores de entes devedores se reúnem com a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas na segunda e na terça-feira (11 e 12/6), enquanto no Rio de Janeiro, os encontros estão previstos para ocorrer nos dias 13 e 14/6.  As reuniões também servem de preparação para a última etapa do programa, em que será realizado um mutirão de conciliações para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais nos dois estados.

A iniciativa integra o programa da Corregedoria Nacional, que desde o início de 2011 já prestou auxílio a sete tribunais, no intuito de garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62 e da Resolução 115 do CNJ, que regulamentam a gestão dos precatórios nos Tribunais de Justiça. Além do Paraná e do Rio de Janeiro, estão sendo atendidos pelo programa os Tribunais de Justiça do Amazonas e de São Paulo. A Corregedoria Nacional já concluiu a reestruturação do setor em Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias