Dando sequência às ações para cumprimento da Diretriz Estratégica nº 12 da Corregedoria Nacional de Justiça, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Willian Silva, participou, na terça-feira (7/5), de solenidade no Loteamento Boa Fé para assinatura do Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – REURB.
Participaram da solenidade o prefeito Nemrod Emerick, o vice-prefeito Silvani Monteiro Corrente, a diretora do Foro de Alegre, juíza Graciene Pereira Pinto, membros do legislativo municipal e cidadãos do município de João Neiva. A ideia da CGJES é potencializar as ações que o Município já vem desenvolvendo no tema, de modo que possa atuar no enfrentamento de eventuais dificuldades junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento 158/2023, estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, prevendo, entre outras atribuições para as Corregedorias Gerais de Justiça, o monitoramento e fiscalização permanente dos cartórios de registro de imóveis nas questões de regularização fundiária.
Na ocasião, foi realizada a entrega de 77 certidões de Registro de Imóveis do Loteamento Boa Fé. Para Dilvane Silva Rosa, uma das agraciadas com o título de regularização fundiária, “para nossa comunidade é como se a gente recuperasse a nossa dignidade. Depois de 13 anos de luta por esse direito, receber a escritura é maravilhoso!”.
Segundo o corregedor-geral de Justiça, que é cidadão alegrense: “a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um instrumento primordial para o fomento e fortalecimento das políticas habitacionais urbanas, que tem como objetivos centrais a formalização da posse e da propriedade de imóveis irregulares e a reorganização da estrutura fundiária das cidades brasileiras. Além da preocupação com o atingimento da meta, há um comprometimento ético em melhorar a vida das famílias a serem atendidas e um propósito genuíno em trabalhar pela minimização dos conflitos sociais.”
