O Corregedor-Geral da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro, representando o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), vai participar, nesta terça-feira (14), da assinatura do termo de cooperação técnica que será assinado pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, e os nove corregedores dos tribunais de Justiça da Amazônia Legal para a implantação do programa de modernização dos cartórios de registro de imóveis na região. Os corregedores de Justiça irão formar um grupo para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na implantação do programa na Amazônia. O objetivo é conferir padronização, segurança e confiabilidade necessárias aos procedimentos e às propriedades da região, onde há registros de inúmeros conflitos agrários em decorrência de grilagem, fraude nos registros de propriedade de terras e até falta de conhecimento por parte dos próprios registradores.
Segundo o Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Antônio Carlos Braga Júnior, como parte do trabalho do grupo de corregedores deverá ser lançado um manual para a gestão documental. Um estudo de geo-referenciamento já foi inclusive iniciado para aprimorar os conhecimentos técnicos sobre a região. Também já foram criados laboratórios de restauro, microfilmagem e digitalização, além de cofres para a guarda dos livros e documentos de registros de imóveis, que fará parte do Arquivo Nacional.
Paralelamente a essas iniciativas, um estudo também já se preocupa em encontrar o meio ideal de distribuir a comunicação via Internet em toda a região para facilitar o controle e monitoramentos dos registros. O programa pretende padronizar desde a disposição espacial até a rotina dos cartórios de imóveis.
A Universidade de São Paulo (USP) é um importante parceiro do programa e será responsável por desenhar o modelo “matemático” de registro na forma digital e integrado a outros órgãos que tenham interesse nas informações, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário – que é um dos principais parceiros do CNJ nessa empreitada, tendo inclusive disponibilizado recursos da ordem de R$ 10 milhões para ações que viabilizem o programa.
De acordo com levantamento do CNJ, hoje existe na região cerca de 400 cartórios de Registro de Imóveis. O próximo passo do Conselho é levantar quantos processos relacionados a conflitos de terra tramitam no Judiciário dos Estados da Amazônia Legal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP (Com informações da Agência CNJ de Notícia)
