A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, abriram, na tarde desta segunda-feira (21/9), o Mutirão de Instrução e Julgamento. O evento é parte do Programa Redescobrindo os Juizados Especiais, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que celebra os 20 anos da Lei n. 9.099/1995.
O mutirão promoverá cerca de 200 audiências até esta próxima quarta-feira (23/9) no 4º Juizado Especial Cível de Goiânia. A ministra Nancy Andrighi se reuniu com o presidente do TJGO, com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, e outros magistrados goianos, para conhecer o trabalho desenvolvido nos juizados especiais do estado. “Se a Justiça tem a finalidade de servir ao cidadão, nada mais justo que se aproxime ao máximo deles com essa iniciativa”, disse a ministra.
Ao relembrar da Lei n. 9.099/1995, a corregedora nacional ressaltou o quanto a Justiça especial se diferencia da Justiça tradicional. Segundo ela, a lei foi um divisor de águas na história do Poder Judiciário. “O cidadão pode fazer suas reclamações pessoalmente sem nenhum custo, diretamente no balcão da Justiça”, disse. Ela ainda destacou a importância de se buscar, sempre, a simplicidade e a rapidez.
Por fim, Nancy falou aos presentes sobre a importância de redescobrirem o potencial da Lei n. 9.099/1995 e, assim, comprovar que “os juizados especiais foram a principal conquista do cidadão para alcançar a paz social”. Ainda de acordo com a corregedora, o cidadão se sente valorizado e, com a criação do programa, a Corregedoria Nacional de Justiça pretende fazer uma nova leitura da Lei n. 9.099/1995.
A ação, segundo Nancy, é uma forma de multiplicar os números de audiências e acelerar as pautas. “É uma alegria estar aqui. Não medi nenhum esforço para vir pessoalmente e dizer: parabéns, Goiás. Não poderia deixar de aplaudir pessoalmente o esforço de magistrados que levam adiante a verdadeira justiça ao cidadão”, ressaltou a ministra.
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Chaves, enfatizou que além da administração, os juízes e servidores se sentem valorizados. “Sentimos honrados e com o coração transbordante porque temos na corregedora nacional a figura que está sempre ao lado dos tribunais para nos dar força para trabalharmos mais ainda”, salientou.
Sobre o mutirão – Como forma de buscar reduzir o crescente número de processos, o Poder Judiciário goiano promove, durante três dias, uma força-tarefa em que as pessoas que tenham algum conflito poderão solucionar o problema por meio da conciliação. Os trabalhos estão sob a coordenação do juiz Murilo Vieira de Faria.
De acordo com o magistrado, a ideia de esforço concentrado é tentar conseguir atender um maior número de pessoas no menor tempo possível, porém com qualidade e efetividade. “O diferencial é que, além das audiências, vamos sentenciar na hora”, frisou.
Segundo ele, a maior parte dos casos e de demandas é relacionada ao consumo como, por exemplo, empresas que tenham algum tipo de problema com o consumidor ou pessoas que tiveram o nome inscrito indevidamente em cadastro de devedores. “A ideia é tentar a conciliação. Caso não seja possível, terá a instrução e será julgado na hora”, relatou.
Também estavam presentes no evento o presidente da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, desembargador Gerson Santana Cintra; o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Sebastião José de Assis Neto; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, Jeronymo Villas Boas; o diretor do Foro de Goiânia, Wilson da Silva Dias; o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho; e os juízes Wilton Muller Salomão e Alessandro Manso e Silva.
Corregedoria Nacional de Justiça com informações do GCOM/TJGO
