A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, estará nesta quarta-feira (26/10) em Teresina (PI) para inaugurar o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), que foi estruturado com apoio do órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até sexta-feira (28/10), o TJPI estará realizando a semana de conciliação de precatórios com a participação de 10 prefeituras municipais e do governo do estado. Os demais municípios devem participar dos próximos esforços de conciliação para pagamento de suas dívidas.

Terão preferência os credores mais antigos, os idosos e portadores de algumas enfermidades, de acordo com critérios estabelecidos pela Constituição. Com a estruturação do setor de precatórios, o Tribunal de Justiça organizou a lista de credores por ordem cronológica e a divulgou para que os credores possam acompanhar os pagamentos, evitando que outros passem à frente na fila.

Organização – O trabalho de organização do pagamento de precatórios vem sendo desenvolvido em diversos tribunais, que pediram o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça. Uma equipe da Corregedoria, coordenada pela juíza Agamenilde Dantas, tem ido em cada tribunal que fez a solicitação e prestado todo o apoio necessário para colocar o setor em funcionamento, de acordo com as disposições constitucionais e normas do CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça já organizou o pagamento de precatórios no Tribunal de Tocantins (TJTO) e no de Alagoas (TJAL). O trabalho está em andamento nos tribunais do Mato Grosso (TJMT), de Pernambuco (TJPE) e do Ceará (TJCE).

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias