O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reunindo informações para adotar medidas, no âmbito do Poder Judiciário, que contribuam com o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Nesta quarta-feira (09/11), a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do órgão discutiu o assunto durante reunião com representantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), bem como membros das embaixadas da Espanha, Estados Unidos e Portugal e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
O presidente da comissão, conselheiro Ney José de Freitas, afirmou que em março de 2012 será realizado seminário sobre o tema em Goiás, uma vez que o Estado lidera o ranking brasileiro de mulheres traficadas para o exterior com a finalidade de exploração sexual e prostituição. “Muitas pessoas estão sendo vitimadas nesse momento. Trata-se de um assunto que precisa ser discutido com urgência, daí a necessidade desse envolvimento de todos os setores”, ressaltou o conselheiro.
De acordo com as informações que chegaram ao CNJ, apesar da dificuldade de se estabelecer uma estatística oficial, o governo brasileiro trabalha com um número aproximado de 75 mil brasileiros nessa situação. “A maioria das mulheres traficadas para o exterior tem consciência de que vão para a prostituição; o que elas desconhecem são as condições de trabalho: são obrigadas a trabalhar de 10 a 13 horas diárias; com consumo abusivo de drogas (álcool e cocaína) e não podem recusar clientes. Nessas condições, muitas adoecem e morrem”, afirmou o juiz Rinaldo Barros, do TJGO.
Penalidade – Além do seminário, o CNJ também deverá debater a necessidade do aumento na penalidade para o crime de tráfico de pessoas. “Atualmente, o criminoso pode chegar a cumprir pena até em regime aberto. Enquanto está solto, alicia mais mulheres”, disse o delegado da PF, Alexander Taketomi Ferreira, responsável pela área da repressão ao tráfico de pessoas.
Segundo ele, já está em curso um trabalho de integração entre as políticas de vários países, mas ainda é preciso aprimorar a cooperação jurídica. “É comum um traficante estrangeiro se beneficiar de habeas corpus e fugir para seu país de origem, dificultando o desmantelamento das quadrilhas”, enfatizou.
Demora – Outra questão levantada na reunião diz respeito à demora no julgamento das ações penais. “Quando isso acontece, gera uma situação que fortalece o clima de impunidade e dá força aos traficantes. Não é raro acontecer da pena ser aplicada tanto tempo depois, que o crime até já prescreveu”, revelou o juiz do TJGO.
A reunião contou, também, com a participação dos juízes auxiliares da presidência do CNJ José Eduardo Chaves e Fabrício Dornas Carata. Um próximo encontro do grupo está programado para o dia 14 de dezembro.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
