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Conselho discute custas nesta quarta no TJAM

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para propor parâmetros para a fixação de custas pelos tribunais estaduais encerra, nesta quarta-feira (4/5), no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a fase de coleta de informações para a elaboração da proposta. Sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, o grupo se reuniu com representantes dos tribunais de todas as regiões do país.

Depois da reunião de Manaus, o grupo deve preparar uma proposta de projeto de lei com padrões a serem seguidos por todos os tribunais na definição das custas processuais. Atualmente, na falta de parâmetros, cada tribunal utiliza uma metodologia para estabelecer os valores. Com isso, há uma grande disparidade entre os tribunais, segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

O estudo revela também que as custas do processo inicial são mais elevadas do que os valores cobrados nos recursos. Para Kravchychyn, isso estimula as partes a recorrer das decisões judiciais, prolongando a duração dos processos. Há países que cobram mais caro pelos recursos para estimular as partes a encerrar o processo na primeira instância.

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

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