O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária e Políticas Públicas Institucionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu nesta segunda-feira (16/06) definir duas agendas – uma pública e outra institucional – para disciplinar o desenvolvimento das atividades. Na esfera pública, o Conselho elegeu os temas segurança pública e meio ambiente. "Vamos avaliar a política penitenciária no Estado e trabalhar aspectos previstos na chamada justiça restaurativa, que analisa principalmente os direitos das vítimas da violência", adianta o desembargador César Abreu. Na área do meio ambiente, será acompanhado o projeto que prevê a implantação do parque ecológico do Acaraí, localizado na Baía de Babitonga, Norte do Estado. "Entidades ambientalistas já detectaram agressões no local, de forma que há necessidade da instituição de um sistema de compensações para preservar o que ainda resta de natureza", explica outro conselheiro, o desembargador Luiz Cézar Medeiros.
O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária e Políticas Públicas Institucionais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu nesta segunda-feira (16/06) definir duas agendas – uma pública e outra institucional – para disciplinar o desenvolvimento das atividades. Na esfera pública, o Conselho elegeu os temas segurança pública e meio ambiente. "Vamos avaliar a política penitenciária no Estado e trabalhar aspectos previstos na chamada justiça restaurativa, que analisa principalmente os direitos das vítimas da violência", adianta o desembargador César Abreu. Na área do meio ambiente, será acompanhado o projeto que prevê a implantação do parque ecológico do Acaraí, localizado na Baía de Babitonga, Norte do Estado. "Entidades ambientalistas já detectaram agressões no local, de forma que há necessidade da instituição de um sistema de compensações para preservar o que ainda resta de natureza", explica outro conselheiro, o desembargador Luiz Cézar Medeiros.
Na área institucional, de forma prática, o Conselho trabalhará na reformulação do projeto Fóruns Municipais-Casas da Cidadania, com a perspectiva de ver instalado em cada uma de suas unidades um setor específico para a cobrança de executivos fiscais municipais. No campo teórico, o órgão vai construir cenários a partir de indicadores sociais, econômicos, geográficos e políticos, para definir políticas com vistas ao Poder Judiciário no ano de 2030. "Este será nosso marco inicial para projetar a Justiça do futuro em Santa Catarina", afirma Medeiros.
Para a construção de cenários, serão convidados autoridades dos demais poderes para ampliar as discussões. Sob a presidência do desembargador Francisco Oliveira Filho, o Conselho de Gestão é integrado ainda pelos desembargadores Newton Trisotto, Luiz Cézar Medeiros, César Abreu, Ricardo Orofino Fontes, Alexandre d'Ivanenko, Jorge Henrique Schaefer Martins, Lédio Rosa de Andrade e João Henrique Blasi; e os juízes José Agenor de Aragão (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses) e Rodrigo Collaço (ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros). As reuniões ordinárias do órgão, que conta com o apoio da Assessoria de Planejamento (Asplan) do TJ, vão acontecer com periodicidade mensal.
