O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate atualmente a criação de um protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. A informação foi dada pela conselheira Ivana Farina no webinar “Discutindo violências e não mimimi”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO). O evento, que encerra as atividades do mês da mulher, ocorreu nessa terça-feira (30/3).
As mais variadas formas de violência a que as mulheres podem ser submetidas – política, psicológica, física, patrimonial, moral, obstétrica, racial e sexual – foram discutidas, ficando a violência institucional a cargo da conselheira. Ivana Farina elogiou a realização do evento e apoiou a campanha que tem o slogan “se alguém sofre, não é mimimi”. “Entendo que essa é uma abordagem séria para fazer frente ao que hoje temos na nossa sociedade de estereótipos absurdos sendo cultivados. Se alguém sofre, não é mimimi.”
Mencionando o caso Mariana Ferrer, a conselheira defendeu que o Sistema de Justiça, no Estado Democrático de Direito, deve atuar por uma sociedade livre e igualitária. “E ele haverá de trazer essa perspectiva da equidade de gênero para os seus julgamentos? Essa discussão é hoje desenvolvida no CNJ. E estamos caminhando com a aprovação de atos normativos muito importantes.”
Segundo a conselheira, “a cultura do mimimi é de quem banaliza algo tão sério como deve ser o respeito entre cidadãos e cidadãs, como deve ser o respeito a nossa lei maior, e como deve ser o respeito entre nós, profissionais da Justiça”. “As mulheres que procuram o Sistema de Justiça, como Mariana Ferrer, devem contar com meios de resistir a essa violência. E nós devemos lutar para que inexista qualquer tipo de violência institucional, sobretudo onde a justiça deve ser feita.”
Ivana Farina elencou a ocorrência de violência institucional em maternidades públicas, em estabelecimentos prisionais, e dentro de empresas. E ressaltou que o assédio moral e o assédio sexual são outro viés dessa realidade. “A violência institucional acontece quando um órgão público ou órgão que presta serviço na esfera privada, ao invés da prestação de serviços que deveria garantir, é mais um instrumento para perpetrar violências.”
Levantamentos
Na abertura do evento, foi destacado levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontando que, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. Já segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial do feminicídio.
Por sua vez, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que, em 2018, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio; que em 2019, 66% das vítimas eram negras; e que ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivação relacionada ao gênero no primeiro semestre de 2020. E, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), uma mulher trans é assassinada a cada três dias.
A presidente em exercício e secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Menezes, avaliou que “os dados são lamentáveis, nos entristecem, mas nos mostram a importância de eventos como esse, que debate, mostra a realidade, conscientiza e busca alternativas ao combate da violência contra a mulher”. Já o diretor-geral da ESA/OAB-GO, Rafael Lara Martins, considerou que a desconstrução do machismo é diária. “Muitas vezes nós, homens, e muitas mulheres nem percebem que têm o machismo, de tão enraizado que ele é. Por isso a importância de ouvir a voz de mulheres e aprender com elas sempre quer nós temos oportunidade.”
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
