Até o final desse mês, mais cinco tribunais estarão usando a nova versão do sistema de Processo Judicial Digital do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Projudi. O modelo 1.9 já foi implantado nos estados de Minas Gerais e Bahia e, nos próximos dias, estará disponível no Distrito Federal, Acre, Roraima, Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.
O novo programa já foi liberado para esses tribunais que, em breve, devem iniciar o treinamento dos técnicos para efetivar o uso da versão 1.9 do sistema. Desenvolvido com tecnologia de software livre, a ferramenta permite a tramitação eletrônica dos processos, reduzindo os gastos com tempo e com papel. “A nova versão facilita o trabalho do usuário e vai possibilitar um uso mais ágil do sistema”, informa Declieux Dias Dantas, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ.
A instalação do novo modelo nos tribunais é uma das prioridades do Comitê Gestor do Projudi, formado por 19 tribunais, que tem como objetivo trocar experiências sobre o uso do sistema em todo o país. “Queremos aperfeiçoar o Projudi, transformando-o em uma ferramenta cada vez melhor”, acrescentou Declieux Dantas. Para isso, foram criados quatro grupos de trabalho que têm a incumbência de buscar soluções para os principais problemas do sistema: a assinatura múltipla, a central de mandados, a melhoria de criação de modelos e as estatísticas.
Abrangência – Implantado pelos Juizados Especiais, o processo virtual é utilizado atualmente em 19 tribunais do país. Desse total, 13 unidades da federação usam o mesmo padrão nacional: Distrito Federal, Minas Gerais, Acre, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia, Piauí, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Ceará e Bahia.
De forma simples e segura, o sistema reproduz todo o procedimento judicial em meio eletrônico, substituindo o registro dos atos realizados no papel por armazenamento e manipulação dos processos em ambiente digital.
O Projudi do CNJ é utilizado atualmente nos Juizados Especiais. O funcionamento é simples: quem deseja ingressar com alguma reclamação nesses juizados pode usar a Internet ou ir até o setor de atendimento dos juizados. Os pedidos serão, então, registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. Daí em diante, todos os atos processuais serão feitos no computador, sem o uso do papel.
MM/EN
Agência CNJ de notícias
