O efeito da corrupção, que ao drenar recursos públicos subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos. Esse foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, na abertura do webinário internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”. Realizado pelo CNJ nesta segunda-feira (23/11), o evento reuniu, de maneira virtual, especialistas nacionais e de outros países para o debate de assuntos relativos ao compliance e atuação no combate à corrupção e ao crime organizado com o objetivo de enfatizar a importância da regulação e da efetiva aplicação da lei.
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“Falar de corrupção é falar de nossos maiores males sociais. Além de subverter a lógica e os valores republicanos pela eliminação das fronteiras entre o público e o privado, o potencial devastador da corrupção se amplia devido a sua associação com diversos outros crimes e atividades ilícitas, tais como homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e munições, terrorismo e crimes contra a administração pública”, destacou o ministro. De acordo com o presidente do CNJ, por se tratar de um fenômeno mundial, o combate à corrupção exige trabalho coordenado e estratégico, com a adoção de medidas preventivas e repressivas.
Ao ressaltar que o combate eficaz demanda uma atuação transversal, que envolva o poder público, o setor privado e toda a sociedade, Fux traçou um breve histórico das leis adotadas pelo Brasil desde 2004 para o enfrentamento do problema. Ele enfatizou a importância da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), um fórum de diálogo que tem a participação do CNJ e reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal. “É a principal rede de articulação e discussão para formulação de políticas públicas para combate à corrupção e lavagem de dinheiro e sua atuação é reconhecida internacionalmente.”
Luiz Fux também reafirmou o compromisso, assumido ao tomar posse como presidente no CNJ e no STF, de tratar o combate à corrupção com absoluta prioridade. Segundo o ministro, o compromisso com uma administração proba e íntegra está no Eixo 3 de sua gestão, cujo foco é desenvolver e implementar novas metodologias e ações voltadas ao fortalecimento da atuação da Justiça na prevenção e combate a esses crimes, além de estimular o desenvolvimento de projetos e programas destinados à recuperação célere e eficiente de ativos. “Reduzir a corrupção é uma meta desafiadora, mas possível, que exige uma mudança cultural e demanda firme compromisso e resoluta dedicação aos interesses puramente coletivos.”
Destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e atores do sistema de combate à corrupção e ao crime organizado, o webinário conta com participação de representantes de entidades de classes de advogados e magistrados. O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que o país tem um difícil e penoso processo de enfrentamento à corrupção. “O processo institucional civilizatório que desenvolvemos precisa agora ganhar institucionalidade para que possamos, efetivamente, criar um ambiente de ética, de moralidade e que retire nosso país da crise atual.”
A importância do evento na construção de pontes entre as instituições para o combate à corrupção foi destacada pela presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Renata Gil. Segundo a juíza, esse é um trabalho necessário para que se possa avançar. “Notamos um movimento de retrocesso, inclusive com a tentativa de modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro. Devemos avançar no enfrentamento da corrupção e não retroceder.”
A busca por transparência foi apontada como fundamental pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão. “A corrupção é cruel porque tira de quem mais precisa e é ruim porque gera descrédito para o país”, destacou. Já a presidente da Associação Nacional do Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, declarou que discutir a probidade, a transparência e a eficiência administrativa deve ser pauta de todas democracias sérias do mundo. “Combater é importante, mas aprender com o passado também é relevante. A corrupção tem que ser considerada um problema para o desenvolvimento econômico e, com ele, para o mercado de trabalho do Brasil.”
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
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