O Conselho Nacional de Justiça vai certificar instituições públicas e privadas de ensino que ofertarem bolsas de estudos por meio do Edital de convocação do Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura. O “Selo Apoiador do Programa” será entregue às empresas contempladas no processo de análise elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Podem se credenciar as Escolas de Magistratura ou de Associação de Magistrados constituídas como pessoa jurídica pública ou privada e instituições de ensino privadas com, pelo menos, cinco anos de atuação e que estejam em dia com as obrigações fiscais.

O Programa CNJ de Ações Afirmativas para Ingresso na Magistratura visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à preparação para concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar, especificamente para pessoas negras e indígenas, com ou sem deficiência, e que tenham sido aprovadas no 1º e no 2º Exame Nacional da Magistratura (ENAM).

As instituições devem oferecer no mínimo 30 vagas em cursos intensivos e/ou extensivos, com duração mínima de seis meses, e conteúdo de preparação para as carreiras das magistraturas de quaisquer ramos da Justiça. Terão preferência as empresas que ofertarem cursos para a carreira em modalidade remota (EaD, mais de 60 bolsas de estudo, cursos de fluxo contínuo e recursos de acessibilidade a Pessoas com Deficiência. Não serão admitidas ofertas de vagas em cursos com carga horária inferior a 100h.

As inscrições estão abertas até 14 de junho, pelo link: https://forms.gle/AKeiiCg2uEYjjPDF8. Após o encerramento do prazo de manifestação de interesse, a equipe responsável pelo Programa realizará a análise das candidaturas enviadas.

O resultado com a lista dos cursos preparatórios selecionados será divulgado no site oficial da FGV até o dia 4 de julho de 2024. As empresas contempladas receberão a certificação do Selo Apoiador do Programa de Ações Afirmativas, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça.

Agência CNJ de Notícias