O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) vai apresentar, a partir das 14 horas desta sexta-feira (2/8), na sua sede em Campo Grande/MS, o relatório final do Mutirão Carcerário que inspecionou o sistema penitenciário local e reexaminou 10.461 processos de presos condenados e provisórios. O documento traz um diagnóstico da situação e uma série de recomendações, entre elas a construção ou ampliação de unidades prisionais e a imediata abertura de concurso público para a contratação de mais agentes penitenciários. Na solenidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Márcio da Silva Alexandre, que está entre as autoridades que receberão o documento.
O TJMS realizou o Mutirão Carcerário no período de 3 de junho a 3 de julho, em cumprimento à Resolução CNJ n. 96/2009, que determina a instalação, pelos Tribunais de Justiça, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). As atribuições desses órgãos incluem o planejamento e a coordenação dos mutirões carcerários. No Mato Grosso do Sul, os trabalhos de inspeção e o reexame de processos foram coordenados pelo juiz Albino Coimbra Neto. Segundo ele, a superlotação das prisões gera outros problemas para o sistema, principalmente a falta de higiene.
“As unidades penais do estado de Mato Grosso do Sul encontram-se com um déficit de aproximadamente 5 mil vagas e, em razão da superlotação carcerária, a higiene do local acaba sendo comprometida. Há comunicação de maus-tratos, mas os fatos estão sendo apurados e não há comprovação da ocorrência. Entre as recomendações do TJMS às autoridades locais estão a construção ou ampliação dos presídios, visando amenizar o problema de superlotação, e a imediata abertura de concurso público para contratação de agentes penitenciários, dada a grande defasagem”, informou o juiz.
Benefícios – O reexame de 10.461 processos pelo Mutirão Carcerário resultou na concessão de 1.585 benefícios a presos condenados, incluindo 30 extinções de pena com soltura e 185 livramentos condicionais, além de progressões para os regimes semiaberto e aberto. Houve, em relação aos detentos provisórios (ainda não julgados), 213 benefícios, entre os quais 196 são relativos a liberdades. Essas medidas, além de garantir o atendimento aos direitos dos presos e favorecer sua reinserção social, evitam o desperdício de recursos públicos com prisões irregulares e desnecessárias.
Os trabalhos relativos ao Mutirão Carcerário do TJMS, desde o seu início, são acompanhados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, que vai analisar os resultados apresentados no relatório final. Para 2013, além do TJMS, programaram mutirões carcerários os tribunais de Justiça do Acre, do Amapá, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, de Roraima, de São Paulo e de Sergipe.
Serviço:
Evento: Solenidade de apresentação do relatório final do Mutirão Carcerário do TJMS
Data: 2 de agosto
Local: Plenário Criminal do TJMS. Av. Mato Grosso, Bloco 13, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS
Horário: a partir de 14 horas
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
