O conselheiro Fernando Mattos representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Brasília/DF nesta quinta-feira (22/9). Com o tema Violência contra a Mulher, Acesso à Justiça e o Papel das Instituições Policiais, o evento reuniu membros do sistema de Justiça criminal, pesquisadores e policiais para debater o problema que coloca o Brasil no quinto lugar em casos de assassinatos de mulheres.

Ao contextualizar as mudanças advindas da promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), Fernando Mattos destacou o empenho do CNJ em efetivar, no Poder Judiciário, as medidas previstas na legislação. Como exemplo, ele citou que a criação de varas especializadas em violência doméstica foi uma recomendação feita pelo Conselho seis meses após a aprovação da lei. À época, apenas seis juizados tinham essa competência. “Em 10 anos foram instaladas 106 varas especializadas de violência doméstica em todo o país”, pontuou o conselheiro.

Somente nos últimos quatro anos, segundo dados do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, houve a implantação de 40 varas exclusivas. O conselheiro lembrou ainda da realização das Jornadas da Lei Maria da Penha, iniciativa que está em sua 10ª edição, e da elaboração, em 2010, do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, que propõe procedimentos para o funcionamento dessas varas.

Fernando Mattos falou ainda sobre o avanço registrado no ano passado em relação às ações contra a violência doméstica. “Em 2015, tivemos uma média de 110 mil novos casos, enquanto os resolvidos superaram 112 mil. Houve, portanto, mais resoluções do que ingresso de processos”, ponderou.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias