Desde o início deste mês as mulheres vítimas de violência no Maranhão podem solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, sem a necessidade de advogado ou defensor, a qualquer hora, bastando apenas preencher um formulário. A determinação é do corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Cleones Carvalho Cunha, que, em entrevista nesta sexta-feira (10/5) ao programa CNJ no Ar, falará sobre essa iniciativa de facilitar os pedidos de proteção.

O programa destaca também o recadastramento biométrico na área indígena Lago Grande, em Roraima, pelo Tribunal Regional Eleitoral. O recadastramento eleitoral biométrico é obrigatório para todos os eleitores de Boa Vista. Quem não participar terá o título de eleitor cancelado. A coordenadora do escritório de projetos do TRE/RR, Marta Zaccarini, será a segunda entrevistada nesta sexta-feira, para detalhar o trabalho de recadastramento.

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa, uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça, também pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

Agência CNJ de Notícias