Começa nesta segunda-feira (27/4) uma pesquisa especial elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) para conhecer o funcionamento e a estrutura dos juizados especiais por todo o país. Os dados servirão para elaborar um diagnóstico para balizar futuras políticas de melhoria no atendimento ao jurisdicionado.
O estudo é uma demanda do grupo de trabalho do CNJ instituído pelo ministro Dias Toffoli por meio da Portaria 126/2019, com o objetivo de estudar melhorias na atuação dos Juizados Especiais Estaduais, Federais, Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Os tribunais vão receber três questionários: um direcionado aos tribunais, um aos juizados especiais e um às turmas recursais. O prazo para encaminhar as resposta termina no dia 11 de maio.
Acesse aqui os formulários de pesquisa:
1. Tribunal (questionário a ser respondido pelo Tribunal, somente sendo aceita uma resposta por tribunal): https://www.cnj.jus.br/formularios/questionario-tribunais-2020;
2. Juizados Especiais (questionário deve ser respondido por cada Juizado Especial, sendo ele adjunto ou autônomo, devendo participar todas as unidades judiciárias com competência para julgar os processos regidos pelas leis dos Juizados Especiais, inclusive as de jurisdição plena): https://www.cnj.jus.br/formularios/questionario-juizados-2020;
3. Turmas Recursais (questionário a ser preenchido por cada Turma Recursal): https://www.cnj.jus.br/formularios/questionario-turmas-recursais-2020.
“Precisamos da maior adesão possível dos tribunais, para que esta pesquisa espelhe a realidade e, a partir dela, possam ser feitas propostas para a melhoria da prestação jurisdicional por parte dessas unidades judiciárias”, afirmou a conselheira do CNJ Candice Lavocat Galvão Jobim, coordenadora do grupo de trabalho.
Atualmente existem 1.494 juizados especiais autônomos no Brasil, além de 2.700 varas que funcionam com juizado especial adjunto, computados nesse número as varas de juízo único (localidades em que uma vara lida com todas as demandas de determinado segmento da Justiça). Criados com o intuito de promover um rito processual mais célere e de facilitar o acesso à justiça, hoje a demanda dos juizados já corresponde a 35% da demanda de primeiro grau, de acordo com dados do Relatório Justiça em Números.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
