Será aberto oficialmente, nesta terça-feira (18/A), às 16h30, o Mutirão Carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Urso Branco, em Porto Velho/RO. A cerimônia de abertura dos trabalhos do mutirão está marcada para ocorrer no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Ao todo, serão reexaminados 653 processos. A previsão é de que o trabalho seja concluído dentro de 15 dias. Desde ontem (17/2), magistrados e servidores já analisaram 80 processos de internos da unidade prisional.

No caso dos presos provisórios, a análise processual tem como objetivo evitar que pessoas continuem privadas de liberdade irregularmente por eventual excesso de prazo nas prisões preventivas. Em relação aos condenados, a finalidade é identificar os que tenham direito a gozar de benefícios previstos na legislação penal brasileira, como progressão do regime de cumprimento de pena e liberdade.

Este é o primeiro mutirão do CNJ com foco específico e restrito a um presídio. Urso Branco é considerado uma das unidades prisionais mais violentas do País: ostenta um histórico de rebeliões, violência e mortes de detentos. Em 2012, o Estado brasileiro chegou a ser citado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pelos inúmeros assassinatos ocorridos na unidade prisional. Em menos de 10 anos, mais de 100 apenados foram mortos em chacinas.

“Sempre temos uma expectativa muito positiva em relação aos mutirões. Eles têm sido fundamentais na conquista de avanços em direção ao respeito aos direitos humanos. Após um mutirão, sempre há uma melhora em vários aspectos, como a questão da superlotação e a tramitação de processos. A execução penal começa a ganhar mais importância e isso é fundamental”, afirmou o juiz George Hamilton Lins Barroso, designado pelo CNJ para coordenar o Mutirão Carcerário no Urso Branco.

Coordenação – A abertura oficial do mutirão no Urso Branco contará com a presença do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do CNJ, Douglas Martins; do presidente do TJRO, desembargador Rowilson Teixeira; e do corregedor estadual Daniel Ribeiro Lagos. Os Mutirões Carcerários são coordenados nacionalmente pelo DMF. O juiz George Hamilton Lins Barroso pertence ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e já coordenou mutirões em outros estados.

Serviço

Evento: Abertura oficial do Mutirão Carcerário no Presídio Urso Branco

Local: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) 

Data:18/2/2014

Horário: 16h30

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias