A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os 15 itens que serão preferencialmente julgados durante a 253ª Sessão Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (13/6). A sessão terá início às 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

No total, 103 itens foram incluídos na pauta publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) em 7/6. Segundo o Regimento Interno do CNJ, cabe à presidente do CNJ chamar os processos à apreciação do Plenário. Os itens não julgados em cada sessão geralmente são incluídos na pauta da sessão seguinte.

Segue abaixo a relação dos itens com preferência para julgamento na sessão desta terça-feira:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003645-67.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL

Requerido: CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Advogado: RUI NUNES DE SOUZA JÚNIOR – RJ146468

Assunto: TJES – CGJES – Edital CGJ 001/2006 – Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado do Espírito Santo –Desconstituição – Audiência de Reescolha – Edital n. 049/2017 – Providências – Atendimento – Vedação – Segunda Escolha de Serventia – Candidatos Optantes – Primeira Audiência de Escolha.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003927-08.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados: ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA – AP596 e ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

Assunto: TJAP – Desconstituição – Indeferimento – Afastamento – Magistrada – Exercício – Mandato Classista – Presidência – Associação dos Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO TADEU ALKMIM

Requerente: DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – TJAM

Advogado: TAYSA PAOOLA VIERA DE OLIVEIRA LINS – PB21339

Assunto: TJAM – Edital n. 1/2015 – Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas – Desconstituição – Eliminação – Candidata Parda – Concurso – Ausência – Critérios Objetivos – Juízo – Veracidade – Declaração – Pele Parda – Inscrição – Vagas – Cotas – Candidatos Negros.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006598-38.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILIA

Requerente: TALITA RAKB PARRIÃO DA COSTA

Requerido: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL FEDERAL DA COMARCA DE PALMAS – TO – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Advogado: OSWALDO PENNA JÚNIOR – TO4327-A

Assunto: TJTO – Erros – Sistema PJe – Necessidade – Remessa Física – Processo n, 1000031-77.2016.4.01.4300.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007576-20.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: ISABEL CARLA DE MELLO MOURA PIACENTINI

Advogados:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA – DF18566

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI – DF27463

CARLOS ODON LOPES DA ROCHA – DF19290

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria n. 24-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO NORBERTO CAMPELO

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153

CÉSAR FRANCESCHI – PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR – Portaria n. 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0001906-93.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido: JOÃO BATISTA DA COSTA MARQUES

Advogado: ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – OAB MS5788

Assunto: TJMS – Portaria n. 2-PAD, de 26 de abril de 2016 – RD 1302-69.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0004361-65.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO BRUNO RONCHETTI

Requerente: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido: ALDO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS05788

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN – DF02977

Assunto: TJMS – Portaria 4 – PAD, de 10 de setembro de 2015.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006200-28.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

LIGIANE ZIGIOTTO BENDER

MAXULENE DE SOUSA FREITAS

MÁRCIA ADRIANA ARAÚJO FREITAS

MUHAMMAD HIJAZI ZAGLOUT

ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR

FABRIZIO AMORIM DE MENEZES

ANE BRUINJE

Requeridos: SIMONE DE MELO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

Advogados:

FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS – AL6086B

PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES – AL5076

FERNANDO ITALO CÂMARA DE CASTRO – AL10847

Assunto: TJRO – Desconstituição – Decisão – Recurso Administrativo nº 0006741-48.2015.8.22.0000 – Manutenção – Lista Anterior – Antiguidade – Magistrados.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerentes: TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001509-34.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente: JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Interessado: JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

Advogados:

CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO – PB7422

DAVI TAVARES VIANA – PB14644

Assunto: TJPB – Revisão – Processo n. 2013410-15.2014.8.15.0000.

PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI 0002453-02.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO GUSTAVO ALKMIM

Requerentes:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSJT

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Assunto: Créditos Adicionais – Orçamento 2017 – Créditos suplementares e especiais – STJ – Justiça do Trabalho – Justiça Federal – Justiça Eleitoral e TJDFT.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003925-38.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: LUIS FELIPE FREIRE LISBOA – DF19445

Assunto: TJRJ – Edital do LIX Concurso Público para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro – Por admissão e remoção – Processo n. 2017.061005 – Resolução n. 81/CNJ – Aviso n. 20/2017.

REVISÃO DISCIPLINAR 0001877-43.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO

Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJCE

Advogados:

JORGE FERRAZ NETO – OAB CE6246-B

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867

Assunto: TJCE – Revisão – Processo n. 8502513-31.2014.8.06.0026/0 – Pena – Absolvição.

REVISÃO DISCIPLINAR 0005375-21.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LELIO BENTES

Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

Interessados:

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

WANDINELMA SANTOS

Advogados:

TÁSSIO VINÍCIUS GOMES DE AZEVEDO – OAB MT13948/O

WAGNER LUIZ RIBEIRO – OAB MT19091/O

Assunto: TJMT – Termo de Correição n. 160/2006 – Revisão – Processo Administrativo Disciplinar n. 03/2009 – Apuração – Desídia Funcional – Desempenho – Magistrada – Violação – Juízo Natural – Quórum Qualificado – Necessidade – Convocação – Juízes – Penalidade – Aposentadoria Compulsória – Reintegração – Magistrada – Impedimento – Desconto em Folha – Julgamento Definitivo – Necessidade – Revisão – Decisão.  

Agência CNJ de Notícias