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CNJ discute unificação de nomenclaturas e de classificações de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne na tarde desta quinta-feira (06/07) o grupo que trabalha na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente, não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos.

O grupo reúne uma série de órgãos do Judiciário e recebeu, na última terça-feira (04/07), a inclusão dos tribunais de justiça do Espírito Santo e de Sergipe, que assinaram convênio com o CNJ para participar do trabalho. Já faziam parte do grupo o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os tribunais de justiça de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

O termo de cooperação propõe a padronização dos processos jurídicos brasileiros, dando a todos a mesma nomenclatura. Estabelecer um padrão pode melhorar a análise dos processos, de informações, dos dados coletados e a produção de estatísticas.

Segundo o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, "o objetivo é criar uma padronização de dados para possibilitar uma integração de informações entre os diferentes tribunais do Brasil, sejam trabalhistas, federais, militares ou estaduais". Desta maneira, segundo o magistrado, são criadas tabelas comuns de assuntos, de ações e de andamento de processos, "para que todos possam ter uma base comum e a partir desta base serem colhidos indicadores que vão possibilitar uma análise mais adequada do funcionamento do Judiciário".

A padronização vai possibilitar a centralização de informações e a racionalização de processos. "Hoje o judiciário tem uma grande carência de modernização administrativa. E essa modernização passa necessariamente pela mudança desta sistemática do controle de informações", disse Marcondes.

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