Mais um importante passo foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tornar o Judiciário mais rápido e eficaz. Nesta quarta-feira (25/06) o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes abriu o II Encontro Nacional de Tabelas Processuais Unificadas, em Brasília. O encontro que prossegue até amanhã (26/6), no auditório do anexo III, do Supremo Tribunal Federal, reuniu representantes dos tribunais federais, estaduais e do Trabalho.
O objetivo é padronizar as tabelas dos processos judiciais para possibilitar uma identidade única de assuntos e movimentação de processos, desde o cadastramento inicial até a tramitação por várias instâncias. Com isso, os processos poderão ser identificados com maior facilidade, para agilizar a Justiça e obter dados estatísticos com mais precisão, como tipos de processos e movimentação das ações no Judiciário.
Na abertura do encontro, o ministro Gilmar Mendes, lembrou que esse evento “é mais um esforço do CNJ para racionalizar os trabalhos com o objetivo de dar à população uma prestação jurisdicional mais eficiente, atendendo o reclamo da sociedade quanto à morosidade da Justiça”. Segundo ele, a unificação das tabelas processuais tem como meta “dominar os números do Judiciário, criar um planejamento estratégico de atuação e melhorar a gestão interna nos processos”.
A palestra de abertura foi proferida pelo conselheiro Mairan Maia, presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ. Segundo ele, é preciso “subsidiar dados para o planejamento estratégico e o aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário Brasileiro”. Ainda pela manhã, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado Silveira, fez um diagnóstico da realidade dos tribunais e disse que não há repasse de informações de uma instância para outra e que “é preciso unificar os dados para que as informações não se percam no caminho”. Ainda nesta quarta-feira, vários juízes falam de suas experiências na implantação das Tabelas Processuais Unificadas nos estados.
As tabelas unificadas do Judiciário foram criadas pela Resolução 46 do CNJ e os Tribunais têm até o dia 30 de setembro para começar a utilizá-las. Os instrumentos estão à disposição dos interessados na página do CNJ pelo endereço eletrônico www.cnj.jus.br
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