Cerca de 90 pessoas apresentaram denúncias, críticas e sugestões em relação ao funcionamento da Justiça Comum do Ceará, nesta quarta-feira (02/09), primeiro dia de atendimento individual prestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Fortaleza (CE). O atendimento faz parte do trabalho de inspeção promovido pela Corregedoria do CNJ na Justiça Estadual de primeiro e segundo graus do Ceará desde segunda-feira (31/08). Além dos que preferiram manifestar-se individualmente, outras 45 pessoas, entre cidadãos comuns e representantes de entidades, inscreveram-se para fazer críticas e apresentar propostas durante a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (03/09) com a presença do corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.
A vendedora de 49 anos, Maria Selma Apolônio, sofre há 13 anos com o assassinato do marido, o qual, segundo ela, ainda não foi feito justiça. Dono de um bar, Zé Filho, como era conhecido, foi morto em 1996, depois de ter sido espancado e levar cinco tiros de um policial militar, que insistia em entrar em seu estabelecimento que estava fechado. De acordo com Maria Apolônio, o policial foi afastado de suas funções, mas nunca foi preso. Desde 1996, ela luta contra a impunidade e tenta, judicialmente, obter uma indenização do Estado. “O Estado tem a obrigação de reparar o dano, pois o policial estava em serviço e meu marido estava trabalhando”, reclama a vendedora.
Já a modelo Renata Chagas Passos, 37 anos, recorreu ao atendimento do CNJ na esperança de ver concluído um processo que tramita há 10 anos na Justiça cearense. Ela tenta receber uma indenização, por dano moral, de um jornal do Ceará, que, segundo ela, usou indevidamente sua imagem. A modelo conta que o jornal publicou na primeira página uma foto sua usando “calcinha e sutiã” sem ter autorização para isso. “Eu tinha tirado essa foto para a empresa onde eu trabalhava e o jornal usou a minha imagem associada à venda de lingerie, sem o meu conhecimento e autorização”, queixa-se a modelo.
Morosidade – O coordenador geral da Associação dos Analistas do Judiciário do CE, Júlio César Martins Filho, por sua vez, reclamou da morosidade na tramitação dos processos administrativos do Tribunal. São casos de servidores do Judiciário que reclamam, por exemplo, do não pagamento de horas extras, ou adicional de qualificação. Segundo ele, esse não é um problema atual, mas diz respeito a gestões anteriores. “Se os próprios servidores não são bem tratados, isso acaba prejudicando o atendimento à população”, argumenta. Martins Filho disse que, desde 2005, reivindica o pagamento por um serviço que prestou além do seu horário de trabalho e que ainda não recebeu. “É apenas um exemplo, mas existem outros”, reclamou. O atendimento individual continua nesta quinta-feira (03/09) das 9h30 às 18h, na sede do Tribunal de Justiça do Estado.
Desde segunda-feira (31/08), a equipe de juízes e servidores do CNJ já inspecionou todas as secretarias judiciárias do Tribunal de Justiça do Ceará, as Varas de Fazenda Pública, os gabinetes de desembargadores, as Varas da Infância e Juventude, algumas Varas Cíveis e Criminais, além de cartórios extrajudiciais de Fortaleza. O Judiciário do Ceará é o 14º a ser inspecionado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Os demais estados já atendidos pela inspeção foram: Bahia, Maranhão, Rio Grande do Sul (Justiça militar), Pará, Minas Gerais (Justiça Federal Comum e Juizados Especiais Federais de Belo horizonte), Amazonas, Piauí, Alagoas, Paraíba, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja sede é em Brasília.
MB/MM
Agência CNJ de Notícias
