O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9) assinaram termo de cooperação técnica no qual o tribunal cede gratuitamente os direitos de uso de um sistema desenvolvido para gestão e controle de informações referentes aos procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão (CUMPRDEC). O compromisso foi firmado nessa terça-feira (23/3), durante a 327ª Sessão Ordinária do CNJ.

Pelo acordo, os órgãos se comprometem a, na medida do possível, integrarem o sistema ora denominado Sistema Nacional de Controle de Conformidade (SINCC) com os softwares que utilizam. “Desse modo, a cooperação proporcionará a adoção de solução padronizada e gratuita, atenta à racionalização e à redução de gastos com elaboração ou aquisição de softwares, permitindo otimizar o emprego de recursos financeiros e de pessoal, além de proporcionar ganhos de produtividade nas atividades do Judiciário”, afirmou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Para o desembargador Sérgio Murilo Lemos, presidente do TRT9, “todos ganham com essa ferramenta. O CNJ terá melhor visualização das suas decisões e os tribunais poderão visualizar de forma mais estruturada o que é pedido pelos tribunais superiores”, explicou. “Para o TRT9, é uma honra poder contribuir com o Judiciário brasileiro.”

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias