Portuguese PT English EN Spanish ES

327ª Sessão Ordinária (23/03/2021 a )

Classe Processo Relator Situação
1 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009400-04.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Sidney Madruga Adiado
Processo nº 0009400-04.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Sidney Madruga
Link do processo no PJE 0009400-04.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
2 REVISÃO DISCIPLINAR 0007097-85.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene Retirado de julgamento
Processo nº 0007097-85.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene
Link do processo no PJE 0007097-85.2017.2.00.0000
Situação: Retirado de julgamento.
3 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002460-91.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas Adiado
Processo nº 0002460-91.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas
Link do processo no PJE 0002460-91.2017.2.00.0000
Situação: Adiado.
4 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002434-93.2017.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002434-93.2017.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Este processo não possui mais informações.
5 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005451-74.2016.2.00.0000 Corregedoria Julgado
Processo nº 0005451-74.2016.2.00.0000

Relatoria

Corregedoria

Votos convergentes

Votos divergentes

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Richard Pae Kim

Relator Corregedoria
Voto vencedor Corregedoria
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado Após o voto do Conselheiro vistor, o Conselho, por maioria, decidiu pela instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do desembargador, aprovando desde já a portaria de instauração do PAD, nos termos do voto da Relatora. Vencidos os Conselheiros Emmanoel Pereira, Mário Guerreiro, Flávia Pessoa e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam improcedente o pedido. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se oralmente, para esclarecimentos de fato, o advogado Marcelo José Bulhões Magalhães - OAB/DF 54.229.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 1 Corregedoria
Divergência 2 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Richard Pae Kim
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
6 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003220-79.2013.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Julgado
Processo nº 0003220-79.2013.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Voto vencedor Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Consulta pública do processo 0003220-79.2013.2.00.0000
Proclamação do resultado Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, decidiu pela extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo prejudicado 2 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Impedimentos 0
Votos não proferidos 13 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
7 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0001625-98.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Giovanni Olsson Adiado
Processo nº 0001625-98.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Giovanni Olsson
Link do processo no PJE 0001625-98.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
8 REVISÃO DISCIPLINAR 0004761-79.2015.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0004761-79.2015.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Marcello Terto e Silva

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo 0004761-79.2015.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello. Manifestou-se o Subprocurador-Geral da República Alcides Martins. Sustentou oralmente pelo Requerente, o Advogado Otávio Augusto Baptista da Luz - OABPR 86.785.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 5 Corregedoria , Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Presidência , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
9 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002803-24.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Adiado
Processo nº 0002803-24.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Este processo não possui mais informações.
10 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006279-65.2019.2.00.0000 Gab. Cons. Mauro Pereira Martins Adiado
Processo nº 0006279-65.2019.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Mauro Pereira Martins
Link do processo no PJE 0006279-65.2019.2.00.0000
Situação: Adiado.
11 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0002799-84.2016.2.00.0000 Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho Adiado
Processo nº 0002799-84.2016.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Link do processo no PJE 0002799-84.2016.2.00.0000
Situação: Adiado.
12 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0004601-49.2018.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Julgado
Processo nº 0004601-49.2018.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Richard Pae Kim

Votos convergentes

Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Voto vencedor Gab. Cons. Richard Pae Kim
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
13 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000766-82.2020.2.00.0000 Gab. Cons. Richard Pae Kim Adiado
Processo nº 0000766-82.2020.2.00.0000
Relator Gab. Cons. Richard Pae Kim
Link do processo no PJE 0000766-82.2020.2.00.0000
Situação: Adiado.
14 ATO NORMATIVO 0001113-81.2021.2.00.0000 Presidência Adiado
Processo nº 0001113-81.2021.2.00.0000
Relator Presidência
Link do processo no PJE 0001113-81.2021.2.00.0000
Situação: Adiado.
15 ATO NORMATIVO 0000962-18.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0000962-18.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0000962-18.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Emenda Regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 4 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 11 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
16 ATO NORMATIVO 0001808-35.2021.2.00.0000 Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva Julgado
Processo nº 0001808-35.2021.2.00.0000

Relatoria

Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva

Votos convergentes

Presidência

Corregedoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Relator Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Voto vencedor Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva
Consulta pública do processo 0001808-35.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 5 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Mário Goulart Maia , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Impedimentos 0
Votos não proferidos 10 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva
17 ATO NORMATIVO 0001821-34.2021.2.00.0000 Presidência Julgado
Processo nº 0001821-34.2021.2.00.0000

Relatoria

Presidência

Votos convergentes

Corregedoria

Gab. Cons. Mário Goulart Maia

Relator Presidência
Voto vencedor Presidência
Consulta pública do processo 0001821-34.2021.2.00.0000
Proclamação do resultado O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - referendar a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Conselheiros Rubens Canuto e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 23 de março de 2021. Presentes à sessão os Excelentíssimos Senhores Conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice L. Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho, Maria Tereza Uille Gomes e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Presidência , Corregedoria , Gab. Cons. Mário Goulart Maia
Impedimentos 0
Votos não proferidos 12 Gab. Cons. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho , Gab. Cons. Mauro Pereira Martins , Gab. Cons. Salise Monteiro Sanchotene , Gab. Cons. Jane Granzoto Torres da Silva , Gab. Cons. Richard Pae Kim , Gab. Cons. Marcio Luiz Coelho de Freitas , Gab. Cons. Giovanni Olsson , Gab. Cons. Sidney Madruga , Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair , Gab. Cons. Marcos Vinícius Jardim Rodrigues , Gab. Cons. Marcello Terto e Silva , Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
A
Fechar Menu