Conhecer a experiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento do cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a aplicação de tratados internacionais e a difusão da cultura de direitos humanos no país foi o objetivo da visita do diretor do Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Direito Internacional Público, Armin von Bogdandy, ao órgão na segunda-feira (7/11). Ao professor do centro alemão de excelência em pesquisas jurídicas foram apresentados os resultados da atuação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF), instituída pelo CNJ em 2021 para acompanhar e auxiliar a implantar o sistema interamericano de direitos humanos.
De acordo com o coordenador da UMF, juiz Luís Geraldo Lanfredi, que conduziu a apresentação, o acadêmico alemão recebeu um resumo da atuação da UMF na “disseminação e no fortalecimento da cultura dos direitos humanos no país”. Entre as ações de promoção dos direitos humanos, destacam-se iniciativas para a disseminação do controle de convencionalidade, a capacitação da magistratura e a introdução do tema direitos humanos no conteúdo programático dos concursos de ingresso à carreira. Quanto ao monitoramento das decisões da Corte IDH, a UMF se consolidou como “fonte independente de informação” do organismo internacional, tendo participado de audiências públicas e das sessões em que a Corte verifica o cumprimento de suas sentenças relativas ao Estado brasileiro.
No último ano, o instituto alemão tem apoiado iniciativas da UMF no campo dos direitos humanos. Recentemente, compôs a comissão julgadora do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, que premiou juízes e juízas que se referiram à jurisprudência da Corte IDH e aos tratados internacionais de direitos humanos em suas decisões.
Além disso, o Instituto Max-Planck foi parceiro do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) na elaboração dos Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos. A série de publicações temáticas trata das principais decisões da Suprema Corte brasileira que incorporam o sistema interamericano de direitos humanos em relação aos direitos humanos das mulheres, população LGBTQIAPN+, povos indígenas, populações afrodescendentes, pessoas privadas de liberdade e liberdade de expressão.
Acompanharam a visita do professor von Bogdandy a professora-doutora em direito Patrícia Perrone Campos Mello e a jurista Flávia Piovesan, que já foi secretária especial de Direitos Humanos e vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O secretário-geral do CNJ, Gabriel Matos, a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Vaz de Souza Perdigão, receberam o especialista na sede do Conselho.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
