O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários (Cetri) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa pela primeira vez da Semana Nacional de Conciliação com um número recorde de processos inscritos. Na unidade, estão previstas seis mil audiências que serão realizadas desta segunda -feira (21/11) e 2 de dezembro, período de dez dias úteis, quando acontece a Semana Nacional de Conciliação na Bahia.
Os processos se referem a execuções fiscais promovidas pelo município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, principalmente em cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Teremos audiências de dez em dez minutos. A lei estabelece limites para negociação, e isso faz com que o procedimento seja rápido”, explica a juíza Gelzi Maria Matos, responsável pelo Cetri, referindo-se à legislação do município.
Participam dos trabalhos conciliadores, voluntários, estagiários e representantes da Procuradoria Fiscal do Município. Ainda de acordo com a magistrada, a expectativa é que o índice de acordo seja próximo aos 100%. “Já tivemos processos de Lauro de Freitas no centro e, quando a parte compareceu, as conciliações chegaram a 90%”, lembra.
A juíza afirma, também, que o trabalho promovido pelo Cetri provoca uma mudança cultural: o contribuinte sabe que haverá uma cobrança mais efetiva dos tributos e, consequentemente, a inadimplência vai diminuir. “O acervo de processos também começa a sofrer redução. Além disso, as custas judiciais são pagas. Todos saem ganhando”, conclui.
O Centro Judiciário, criado pelo TJBA, é uma iniciativa pioneira no país. A unidade funciona em uma área de aproximadamente 500 metros quadrados, no 25º andar do edifício Suarez Trade, na Avenida Tancredo Neves, centro financeiro de Salvador, e está em funcionamento desde o dia 30 de maio passado, quando foi realizada a primeira audiência. O objetivo é acelerar a recuperação do crédito fiscal, seja municipal ou estadual, e desafogar a pauta de processos.
Duas Semanas – A iniciativa em promover a Semana Nacional durante dez dias úteis na Bahia nasceu após a constatação de que os resultados obtidos nos últimos anos, durante as audiências de conciliação, eram sempre muito positivos. No ano passado, o Tribunal de Justiça adotou a experiência pela primeira vez. Mais de 62,3 mil processos foram inscritos, o que levou o Estado a se destacar no cenário nacional com o primeiro lugar pela quantidade de audiências realizadas e em número de acordos.
“O Tribunal Regional do Trabalho gostou da ideia e também vai promover a Semana neste formato”, diz o juiz Ricardo Schmitt, assessor-especial da Presidência e coordenador do Núcleo Integrado de Conciliação do Tribunal de Justiça. É uma prova de que nossa iniciativa começa a ter repercussão no cenário nacional”, completa.
Do TJBA
