O Centro de Conciliação de Conflitos do Fórum de São Luís  realizou a primeira audiência de dissolução de união estável homoafetiva. Dois médicos viveram um relacionamento de oito anos e, quando decidiram se separar de forma consensual, procuraram o Centro para formalizar o acordo sem que fosse necessário ingressar com um processo judicial.

“Todo o procedimento foi muito rápido. Entre a decisão deles pela separação e a formalização do acordo foram apenas cinco dias”, disse o advogado Bruno Alberto Guimarães. Segundo o advogado, os dois clientes o procuraram para fazer a partilha de bens adquiridos durante a constância do relacionamento. “Orientei que procurassem o Centro de Conciliação (Cejusc), onde foram realizados na mesma audiência o reconhecimento e a dissolução da união estável e também a partilha. Isso mostra a agilidade do centro”, afirmou. O acordo foi realizado no dia 5 de dezembro.

Advogado de Direito de Família, Bruno Guimarães informou que é a primeira vez que atua em processo ou caso pré-processual que envolve união de pessoas do mesmo sexo. “Recomendo que as pessoas busquem o Centro de Conciliação porque, além da agilidade, não há custas para as partes”, acrescentou.

A secretária do Cejusc, Wellen Coqueiro, explicou que a conciliação realizada foi a primeira que ocorreu naquela unidade, envolvendo reconhecimento ou dissolução de união homoafetiva. “Eles já buscaram o centro apenas para homologar o acordo”, esclareceu.

Além de situações envolvendo união homoafetiva, a mediação de conflitos familiares, que antes era feita somente nas Varas da Família, pode ser realizada também no Centro de Conciliação. No local, são resolvidos casos pré-processuais e processos já em andamento, que tratam de divórcio, reconhecimento voluntário de paternidade, solicitação de exame de DNA para confirmação da paternidade, pedido ou exoneração de pensão alimentícia, dentre outros.

Audiências agendadas – Segundo Wellen Coqueiro, há acordo em 90% das audiências envolvendo questões de família realizadas no Centro de Conciliação. Para a próxima semana, de 9 a 11 de dezembro, estão agendadas 36 audiências de conciliação de processos que tramitam na 3ª, 4ª e 5ª Varas da Família da capital.

No Cejusc, a conciliação de conflitos familiares é mediada por conciliadores do próprio centro ou por voluntários. O serviço funciona apenas na unidade do Fórum de São Luís. O pedido de audiência é feito pelas partes por meio de formulário próprio disponível no do site do Tribunal de Justiça, no link “conciliação”, ou pelo Telejudiciário, que atende pelo número 0800-707-1581.

Se preferir, o interessado pode se dirigir ao centro (Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau) e, além de agendar a audiência já deixa marcada, quando for o caso, a data de realização do exame de DNA, no Laboratório Forense de Biologia Molecular.
Mais informações pelo telefone (98) 3194-5676.

Fonte: CGJ-MA