O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugura nesta segunda-feira (22/6) o Centro de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) do Fórum Desembargador José Manoel Coelho, na Circunscrição Judiciária de Ceilândia. O centro foi criado pela Portaria Conjunta 11/2015, que estabelece também as atribuições do Cejusc/Ceilândia, conforme o disposto na Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia será às 15h.
Entre as principais atribuições do Cejusc estão a realização de conciliações e mediações processuais e pré-processuais, bem como a organização e a coordenação de mutirões, inclusive na Semana Nacional de Conciliação. Cada Centro Judiciário tem um juiz coordenador e, se necessário, um juiz auxiliar, para supervisão das atividades administrativas e da atuação dos conciliadores e mediadores.
O TJDFT conta com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e seis Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania: de Brasília (Cejusc/BSB); de Família de Brasília (Cejusc-FAM/BSB); dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc-JEC/BSB); de Taguatinga (Cejusc/TAG); de Planaltina (Cejusc/Plan); e de Sobradinho (Cejusc/SOB) e com o Cejusc/PAR, recentemente inaugurado. Com o Cejusc de Ceilândia, o Tribunal do DF irá contar com oito Centros Judiciários em funcionamento.
Em janeiro deste ano, o TJDFT criou os novos Centros de Solução de Conflito e Cidadania já inaugurados em 2015, faltando apenas a inauguração do Cejusc do Riacho Fundo, que será realizada em breve. Todos os setores dos Cejuscs são vinculados à 2ª Vice-Presidência da Corte Distrital, comandada pelo desembargador Waldir Leôncio Junior, responsável pela política de mediação, de conciliação e de solução adequada de conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Fonte: TJDFT
