Atribuições da Corregedoria
Todas as atribuições do corregedor Nacional de Justiça estão definidas na Constituição Federal, no § 5º do art. 103-B, e regulamentadas no artigo 31 do Regimento Interno do CNJ.São elas:receber…
Todas as atribuições do corregedor Nacional de Justiça estão definidas na Constituição Federal, no § 5º do art. 103-B, e regulamentadas no artigo 31 do Regimento Interno do CNJ.São elas:receber…
Comissões Permanentes Comissões do CNJ Painel de Colegiados Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual Auditoria Comunicação do…
Programas Cadastro de Bens Apreendidos - manual e sistema Cadastro Nacional de Adoção Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei Espaço Livre Judiciário em…
Três letras que trabalham pela eficiência O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito…
Inspeção instaurada junto as Varas de Execução Penal do Estado do Pará. Visualize Portaria (s) da Inspeção: Portaria nº 83, de 14 de dezembro de 2010. Portaria nº 08, de 16 de fevereiro…
Inspeção instaurada nas unidades judiciárias, extrajudiciais e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instância do Estado do Mato Grosso. A inspeção não abrange a Justiça Federal comum ou especializada,…
Inspeção instaurada nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum Estadual de Primeira e Segunda instância do Estado do Mato Grosso do Sul. A inspeção não abrange a Justiça Federal comum…
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Inspeção instaurada nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo cartórios e serventias extrajudiciais. A inspeção não abrangeu a…
Inspeção instaurada nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum de Primeiro e Segundo Graus do Estado do Paraná. A inspeção não abrangeu a Justiça Federal comum ou especializada, conforme a Portaria…