Perguntas Frequentes
Sobre O que é o Escritório Digital?O Escritório Digital é um software desenvolvido pelo CNJ em parceria com a OAB para integrar os diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros e…
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Índice Notícias Instituído em 2015 pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais reúne Poder Judiciário, Executivo e a população em um esforço conjunto para…
Texto Original Dispõe sobre a padronização dos procedimentos dos juizados da infância e juventude nas comarcas-sede de jogos da Copa do Mundo de 2014 e a circulação de crianças e…
Estratégia Nacional do Poder Judiciário Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015–2020 Plano Estratégico do Judiciário 2009-2014 Encontros Nacionais Metas Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário Planos Estratégicos dos Órgãos…
Dispõe sobre medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
Relatório das Inspeções e Audiências Públicas Clique aqui para abrir a página Relatório sobre o programa Justiça Plena Clique aqui para abrir documento Relatório sobre os mutirões de conciliação do…
Manual de Bens ApreendidosClique aqui para abrir o documentoManual de Mediação JudicialClique aqui para abrir o documentoXII United Nations Congress on crime prevention and Criminal Justice (April 12-19, 2010)Clique aqui…
Institucional Atribuições Regulamento geral Portfólio de Programas da CN Atos da Corregedoria Corregedor Nacional de Justiça Juízes Auxiliares Corregedorias nos Tribunais Portal da Transparência Corregedoria Manuais Notícias Publicações Relatórios de…
Dispõe sobre a cientificação prévia das partes, nos atos notariais que especifica, quanto à possibilidade de obterem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
Dispõe sobre o protocolo das petições intermediárias na própria unidade jurisdicional.