O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Renato Braga Bettega, assinou decreto que explica como utilizar uma nova ferramenta disponibilizada no Projudi para enquadrar em determinadas categorias…
Índice API CNJ - Automatizando o Judiciário Infância e Juventude Sistema Carcerário e Execução Penal Documentos Certidões Resoluções Informações sobre Bens e Pessoas Sistemas Processuais Diário de Justiça Eletrônico (DJE)…
A Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de Porto Alegre destinou R$ 20.834,00 a ações de prevenção em saúde no sistema prisional. Do montante, R$ 18.114,00 permitirão…
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