O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 196 nesta quinta-feira (5/6), definindo regras para o processamento de busca e apreensão e consolidação de propriedade de bens alienados fiduciariamente por meios extrajudiciais, nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. O provimento regulamenta os procedimentos previstos na Lei n.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu dois novos temas no Painel de Estatísticas do Poder Judiciário: indígenas; e tráfico de pessoas e trabalho escravo. O objetivo é facilitar a consulta pública de dados sobre a tramitação de processos envolvendo essas temáticas no Brasil. O painel, desenvolvido no âmbito do
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou, nesta terça-feira (3/6), a suspensão imediata da expedição de precatórios irregulares, sem a comprovação do trânsito em julgado, por varas federais do Distrito Federal. A decisão também requer, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), que os precatórios expedidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira (3/6), o Provimento n. 195, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça para modernizar os serviços de registro de imóveis no país e permitir mais transparência e segurança jurídica nas transações imobiliárias. O Provimento n. 195 objetiva solucionar problemas históricos como grilagem
Mais de 2,5 milhões de processos pendentes na Justiça atualmente são de ações propostas pela Fazenda Nacional. O dado consta do Painel de Monitoramento das Ações Judiciais da Fazenda Nacional, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta traz dados detalhados, que poderão contribuir com o desenvolvimento de estratégias
A atuação desses profissionais não é a área-fim do Poder Judiciário, mas o trabalho que desenvolvem é essencial para a tomada de decisão em muitos dos processos analisados pelos magistrados. Para promover um espaço institucional de fortalecimento dos integrantes das equipes técnicas multidisciplinares que atuam no Judiciário, o Conselho Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta sexta-feira (30/5), as inscrições para a capacitação sobre ferramentas de pesquisa patrimonial para o cumprimento de sentenças judiciais que envolvam bens. O treinamento nacional ocorre na modalidade a distância, sem tutoria, tem 90h de duração e é voltado ao aprimoramento de oficiais
A administradora Joana Azeredo Moura ficou perplexa ao saber que pode emitir, totalmente on-line, a autorização para seus filhos gêmeos, Sofia e Rafael, 12 anos, viajarem desacompanhados. A facilidade implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) soma-se às dezenas de iniciativas regulamentadas pelo órgão, desde a sua criação há 20
A capital do país vai sediar, nos dias 25 e 26 de junho de 2025, o I Encontro LGBTQIA+ Justiça. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem o intuito de fortalecer os direitos dessa população por meio da articulação entre atores do sistema de justiça e representantes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou pena de aposentadoria compulsória ao juiz federal Marcelo Bretas, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por irregularidades em sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. O juiz estava afastado de suas funções desde fevereiro de 2023 pelo CNJ,
