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Tem início nesta quinta-feira (24/11), em Vitória/ES, o III Seminário da Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reunirá especialistas de todo o país e tem como temas principais as mudanças que a Lei 12.403/2011 – que estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva –  trouxe para

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quarta-feira (23/11) a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ao participar do painel “Judiciário, Ministério Público e Democracia”, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba (PR) – promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  com os demais órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), para avaliar a atuação do Brasil frente a esses crimes, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (23/11). O projeto do CNJ – uma

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários (Cetri) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participa pela primeira vez da Semana Nacional de Conciliação com um número recorde de processos inscritos. Na unidade, estão previstas seis mil audiências que serão realizadas desta segunda -feira (21/11) e 2

O Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou  dia 4 em Pernambuco concluiu que existe um déficit de lotação no sistema prisional daquele Estado de 14.942 vagas. Em Pernambuco existem 23.925 presos. O relatório do trabalho foi apresentado na tarde desta terça-feira (22/11) no Fórum Rodolfo Aureliano,

Representantes da área jurídica do Banco do Brasil (BB) pediram apoio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incluir 30 ações de caráter trabalhista que envolvem a instituição financeira nas audiências previstas por ocasião da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Execução Trabalhista. Os dois eventos vão

As mudanças que a Lei 12.403/2011 – que estabeleceu medidas cautelares alternativas à prisão preventiva –  trouxe para o processo penal serão debatidas no III Seminário da Justiça Criminal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começa  quinta-feira (24/11), em Vitória (ES).  A efetividade da “lei das cautelares”, como também