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Enccla aprova banco de dados sobre corrupção criado pelo CNJ
  • CNJ

Metodologia criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  com os demais órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), para avaliar a atuação do Brasil frente a esses crimes, foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (23/11). O projeto do CNJ – uma espécie de banco de dados específico, com informações sobre processos referentes ao tema – foi avaliado e aprovado durante reunião do fórum da Enccla que acontece na cidade de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul.

O encontro da Enccla, que envolve 60 órgãos, entre os quais o CNJ, foi iniciado na terça-feira (22/11) e se estende até sexta-feira (25/11). O conselheiro Wellington Saraiva, que representa o Conselho no evento e esteve presente na cerimônia de abertura, afirmou que a falta de estatísticas é, atualmente, uma das principais deficiências do Brasil no enfrentamento desse problema.

A criação desse banco de dados sobre o combate à corrupção é uma das dez metas para 2011, estabelecidas pela Enccla em encontro realizado no fim de 2010. Na reunião deste ano, o grupo avaliará o cumprimento de todos os objetivos traçados, para então estabelecer um novo plano de atuação para 2012. No que diz respeito às estatísticas, o CNJ já pôde identificar – com a ajuda do sistema que criou – a existência de 16 mil processos, somente no ano passado, em tramitação na Justiça Federal e nos tribunais superiores, para averiguar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de atos de improbidade administrativa.
 
Estatísticas – “Uma das críticas que o Brasil recebe dos organismos internacionais é justamente a falta de estatísticas. O cumprimento dessa meta ajudará o país a cumprir seus compromissos”, afirmou Wellington Saraiva.
 
“A metodologia (que visa à geração de dados) já foi aprovada. A partir de agora, os órgãos envolvidos no combate à corrupção passarão a alimentar o sistema para que o Brasil tenha dados suficientes. Esse é um trabalho de longo prazo”, acrescentou o conselheiro. O papel do CNJ daqui para frente, de acordo com ele, será o de consolidar as informações e gerar relatórios, assim como de acompanhar a alimentação do sistema por parte dos órgãos do Poder Judiciário. Segundo o conselheiro, “sem que os juízos e tribunais informem corretamente o sistema, ele terá pouca utilidade.”
 
Conforme explicou o magistrado Paulo Cristóvão, juiz auxiliar do CNJ que coordenou a criação do banco de dados, o sistema possibilita a coleta de 105 indicadores imprescindíveis ao combate à corrupção, entre os quais a quantidade de denúncias recebidas pelos órgãos envolvidos e procedimentos de apuração abertos ou já em curso.  
 
“O Brasil é avaliado por organismos internacionais. Precisamos ter esses dados para comprovar que estamos atuando contra a corrupção e a improbidade administrativa e também para que possamos nos conhecer em relação a esse combate, identificando nossas virtudes e deficiências”, destacou.
 
A Enncla foi criada em 2003 pelos órgãos públicos que atuam na lavagem de bens. Atualmente, conta com a participação de 60 órgãos de fiscalização e controle do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas – tanto na esfera Federal como na  Estadual.
 
Legislação – Segundo Wellington Saraiva, outra meta avaliada nesses primeiros dias do encontro visa alterações na legislação referente ao assunto. “O Brasil é signatário da convenção das Nações Unidas contra a corrupção, conhecida como UNCAC ou Convenção de Mérida. Uma das metas foi identificar quais normas desse documento o país não vinha cumprindo em razão de lacunas legislativas. Esse trabalho foi feito pelos órgãos que integram a Estratégia. Foram elaborados projetos de lei que agora serão encaminhados ao Congresso”, ressaltou.
 
No que diz respeito à atuação do Poder Judiciário, um dos projetos de lei tem o objetivo de aumentar as penas para o crime de descumprimento de ordem judicial. “A intenção é que esse crime seja considerado mais grave, justamente para que haja mais efetividade e respeito às decisões judiciais. Esse e outros projetos serão apresentados à comissão do Senado responsável pela reforma do Código Penal”, disse o conselheiro.
 
Além do conselheiro do CNJ, também participam do encontro da Enccla os juízes Paulo Cristóvão Filho e Salise Sanchotene. A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, participará da cerimônia de encerramento do evento, marcada para as 9h desta sexta-feira (25/11).
 
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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