O Mutirão Carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou dia 4 em Pernambuco concluiu que existe um déficit de lotação no sistema prisional daquele Estado de 14.942 vagas. Em Pernambuco existem 23.925 presos. O relatório do trabalho foi apresentado na tarde desta terça-feira (22/11) no Fórum Rodolfo Aureliano, em Recife, pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann.
A superlotação é um problema em quase todas as unidades do Estado, segundo um dos coordenadores do mutirão, juiz Sidinei Bruzska, responsável pelas inspeções no sistema prisional. “Em todos os locais (unidades prisionais) existem presos sem camas, dormindo no chão, em banheiros, corredores, calçadas, pátios, barracos improvisados e até em um canil”, explicou o magistrado no seu relatório.
No presídio Aníbal Bruno, em Recife, durante uma inspeção constatou-se haver 177 presos dividindo um pavilhão com apenas dois banheiros. No município de Palmares, a casa prisional abrigava 540 detentos onde cabiam somente 74. “Os presos mal conseguem se mexer. Boa parte fica em pé, pois aparentemente nem sequer há espaço para todos sentarem no chão”, relatou o juiz Bruzska.
Controle – Em Igarassu, havia 2.363 detentos no espaço projetado para 426. “Os pátios, outrora usados para recreação, estão sendo utilizados para cumprimento de penas. Mal dá para caminhar por entre os detentos esparramados no piso das quadras”, afirmou o magistrado.
O relatório do mutirão sugere à Corregedoria-Geral de Justiça o controle do tempo de julgamento dos processos, assim como à Defensoria Pública o atendimento regular das demandas da população carcerária. “A Corregedoria tem de criar mecanismo informatizado que informe ao magistrado sobre o término das penas. Vários Estados – Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo – já têm um sistema informatizado de execução penal”, afirmou o juiz Losekann.
Resultados – Após ser apresentado, o relatório será encaminhado à presidência e à corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), também ao Governo do Estado de Pernambuco.
Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo CNJ, em agosto de 2008, foram analisados 352 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 34,5 mil presos – ou cerca de 9% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 65,7 mil apenados.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
