Joaquim Falcão* A lei nada mais é do que uma pretensão. A pretensão de que os cidadãos, empresas e entidades se comportem de uma determinada maneira. Paguem impostos de uma determinada maneira e numa certa quantia, construam suas casas segundo determinadas regras, façam seus negócios através de determinados contratos, e
Joaquim Falcão* Na lista das vítimas a bordo do vôo 3054 consta o nome de um funcionário da TAM de Porto Alegre, Marcos Stepanski. Houve dificuldades para incluir este nome na lista oficial das vítimas do acidente, pois Marcos teria embarcado sem ter feito o devido check-in. Como funcionário d
Sérgio Tejada* Comemoramos neste ano o segundo centenário da Justiça Brasileira e, por mais paradoxal que possa parecer, vamos deixá-lo marcado como sinônimo de rompimento com o passado e de início de nova fase de eficiência, de transparência e de modernidade. À época do Brasil colonial, o conceito de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o objetivo de reduzir custos, agilizar o andamento processual e ampliar a segurança. A rede permitirá a troca de informações entre os tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral da União e o
O Conselho Nacional de Justiça deve se reafirmar como órgão de coordenação do Judiciário, segundo análise da presidente do órgão, ministra Ellen Gracie. A ministra deu posse, na manhã desta sexta-feira (15/06) à nova composição do CNJ, para mandato de dois anos (2007/2009). O Conselho Nacional de Justiça deve se
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu, em dois anos, mais de quatro mil representações das mais diversas naturezas e origens, envolvendo praticamente todos os tribunais do país. Este é um dos dados de balanço dos dois primeiros anos do CNJ, apresentado pelos conselheiros que concluem o mandato de
Douglas Alencar Rodrigues* Nos últimos dois anos, a sociedade brasileira pôde conhecer melhor o seu Judiciário, participar dos debates sobre a Justiça no país, sugerir, criticar, denunciar. Encontrou uma porta aberta para a transparência e para a modernização desse Poder a partir da instalação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça),
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu remeter ao Tribunal Superior Eleitoral o procedimento de controle administrativo de número 200, que trata da cessão, para cargos em comissão em outros órgãos, de servidores em estágio probatório no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A decisão foi tomada em sessão nesta
Paulo Lôbo* Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da faculdade
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/11) que seja encaminhada à Comissão do Estatuto da Magistratura questão referente às eleições nos tribunais. A decisão foi tomada em resposta ao Ato Normativo nº 2, de autoria do conselheiro Paulo Lôbo. Ele alegou que existem muitas controvérsias
