Pareceres
Esta página reúne, para consulta pública, os pareceres e demais manifestações técnicas aprovadas no âmbito do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC). A emissão desses documentos…
Contatos do Fonaprec
Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres Enunciados Resolução n. 158/2012 Regimento Interno Comitê Nacional Encontros Nacionais Reuniões do Comitê Nacional Fale com o Fonaprec Saiba mais Precatórios Envie…
Encontros Nacionais
Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres Enunciados Resolução n. 158/2012 Regimento Interno Comitê Nacional Encontros Nacionais Reuniões do Comitê Nacional Fale com o Fonaprec Saiba mais Precatórios Os…
Precatórios
Saiba mais Precatórios Mapa Anual de Precatórios (Art. 85, §3º, da Res. CNJ n. 303/2019) Cartilha Sistema Precatórios Legislação e documentos Notícias Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres…
Reuniões do Comitê Nacional de Precatórios
Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres Enunciados Resolução n. 158/2012 Regimento Interno Comitê Nacional Encontros Nacionais Reuniões do Comitê Nacional Fale com o Fonaprec Saiba mais Precatórios Memória…
Comitê Nacional
Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres Enunciados Resolução n. 158/2012 Regimento Interno Comitê Nacional Encontros Nacionais Reuniões do Comitê Nacional Fale com o Fonaprec Saiba mais Precatórios O…
Legislação e documentos
Saiba mais Precatórios Enunciados Mapa Anual de Precatórios (Art. 85, §3º, da Res. CNJ n. 303/2019) Cartilha Sistema Precatórios Encontros Nacionais Legislação e documentos Notícias Fórum Nacional / Fonaprec O…
Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
Fórum Nacional / Fonaprec O que é Pareceres Enunciados Resolução n. 158/2012 Regimento Interno Comitê Nacional Encontros Nacionais Reuniões do Comitê Nacional Fale com o Fonaprec Saiba mais Precatórios O…
Atos Normativos e documentos
Aqui estão reunidos os documentos e atos normativos referentes ao programa de reestruturação de precatórios.Resolução-CNJ n. 115 - Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.Resolução-CNJ n. 123 - Acrescenta e…