Comitê Nacional
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O Comitê Nacional de Precatórios, segundo a Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, possui as seguintes atribuições:
I – conduzir as atividades do Fórum Nacional de Precatórios, propondo medidas concretas e promovendo as ações necessárias para a consecução dos objetivos do Fórum;
II – constituir forças-tarefa e supervisionar os trabalhos a elas relacionados;
III – organizar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para proposição de soluções de melhoria, com ou sem participação de outros segmentos do poder público,
IV – realizar seminários e outros eventos regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com o temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para superação das questões que envolvem os créditos precatoriais;
V – integrar a magistratura envolvida com a matéria relacionada aos objetivos do Fórum, mantendo permanente interlocução com os membros dos Comitês estaduais;
VI – coordenar os trabalhos dos Comitês Estaduais, propondo ações concretas de interesse estadual;
VII – realizar reuniões periódicas ordinárias ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum;
VIII – participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas atinentes aos objetivos do Fórum;
IX – designar membros dos Comitês Estaduais para representar o Fórum Nacional de Precatórios em eventos locais ou nacionais, que colaborem para transparência na gestão dos precatórios;
X – manter a Presidência, a Corregedoria Nacional e os Conselheiros permanentemente informados de suas atividades por meio da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.
- Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, Presidente
- Conselheira Rodrigo Badaró Almeida de Castro, Vice-Presidente
- Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin, Secretário-Geral
- Desembargadora Cristina Nascimento de Melo, Secretário-Geral Adjunto
- Cláudio Mascarenhas Brandão, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
- Wanessa Mendes de Araújo, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
- Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
- Luís Paulo Aliende Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Mauro Pereira Martins, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
- Ramon de Medeiros Nogueira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
- Sadraque Oliveira Rios Tognin, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;
- Márcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Gláucia Maria Gadelha Monteiro, Juíza Auxiliar do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região;
- Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;
- Michel François Drizul Havrenne, Procurador da República;
- José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior, Advogado da União;
- Rita Maria Costa Dias Nolasco, Procuradora da Fazenda Nacional;
- Fábio Murilo Nazar, Procurador do Estado de Minas Gerais;
- Pedro de Alcântara Ribeiro Vilanova Júnior, Procurador do Estado de São Paulo;
- José Eduardo Melhen, Procurador-Geral do Município de Araraquara, São Paulo;
- Leonardo Pio da Silva Campos, Advogado, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
- Francisco Eduardo Fontenele Batista, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
- Cristina Nascimento de Melo, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
- Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso;
- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
- Assessor-Chefe de Gabinete Marco Thulio dos Santos, Titular
- Assessor-Chefe de Gabinete Bruno Crasnek Luz, Suplente