Atos Normativos
Saiba Mais Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero Caso Márcia Barbosa de Souza (Decisão da Corte IDH) Instrumentos do Sistema Global e Sistema Regional de proteção dos direitos Casos…
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O que você precisa saber Sobre a Lei Maria da Penha Formas de Violência Como Denunciar Notícias Ações Institucionais 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher…
A Campanha Página Inicial Peças de Divulgação Edição 2022 Notícias Relatório Violência contra a Mulher Página Inicial Em 2022, o Conselho Nacional de Justiça participou pela primeira vez da campanha…
Violência contra a Mulher Página Inicial Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128/2011, que determinou a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e…
Edições 1.ª Jornada Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial Página Inicial A Jornada Justiça e Equidade Racial é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com outros…
Saiba Mais Inscrições Regulamento - Portaria n. 322/2021 Prêmio Prioridade Página Inicial Na edição de 2023, serão premiadas as boas práticas que tenham relação com medidas protetivas (eixo temático I)…
O que você precisa saber O que é o projeto? Formas de Violência Como Denunciar Legislação Os Cartoons Ações Institucionais Campanha Sinal Vermelho Boas Práticas Jornada Lei Maria da Penha…
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