Ações e Programas

Saiba Mais Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero Caso Márcia Barbosa de Souza (Decisão da Corte IDH) Instrumentos do Sistema Global e Sistema Regional de proteção dos direitos Casos…

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Violência contra a Mulher Página Inicial Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n. 128/2011, que determinou a criação de Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e…

Edições 1.ª Jornada Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial Página Inicial A Jornada Justiça e Equidade Racial é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com outros…

Saiba Mais Inscrições Regulamento - Portaria n. 322/2021 Prêmio Prioridade Página Inicial Na edição de 2023, serão premiadas as boas práticas que tenham relação com medidas protetivas (eixo temático I)…

O que você precisa saber O que é o projeto? Formas de Violência Como Denunciar Legislação Os Cartoons Ações Institucionais Campanha Sinal Vermelho Boas Práticas Jornada Lei Maria da Penha…

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