O agente portuário José Carlos Sousa dos Santos, de 47 anos, viveu uma união estável por um ano e seis meses. Quando o casamento se desfez, era preciso revogar o documento no Tribunal de Justiça, o que geraria as chamadas custas processuais. Passando em frente à Casa de Justiça de Salvador, o servidor soube que podia requerer o documento de graça no posto da Defensoria Pública do local. “A certidão de cancelamento de união saiu em menos de um mês e ainda aproveitei para pedir uma segunda via da carteira de identidade”, disse José Carlos no posto da Defensoria Pública, onde já foram mediados mais de mil conflitos.
Criada em maio de 2010 e considerada uma das mais bem estabelecidas e administradas do país, a Casa de Justiça soteropolitana totaliza mais de 85 mil atendimentos e, a partir de outubro, contará com uma filial para atender à crescente demanda por serviços e direitos da população baiana. Nas Casas de Justiça e Cidadania da Bahia uma rede integrada de serviços oferece ao cidadão acesso a direitos fundamentais, como documentos civis, assistência jurídica gratuita, além de orientação e cursos.
Lá o cidadão pode fazer petições, receber orientações jurídicas, além de acompanhar procedimentos e ações judiciais que são de seu interesse. Para a filial da Casa de Cidadania baiana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) escolheu as instalações da Fundação Lar Harmonia, no bairro de Piatã. “O bairro é cercado de comunidades carentes e nossa intenção é ampliarmos o leque de serviços para ajudá-los”, explicou Ricardo Schmitt, juiz auxiliar da presidência do TJBA e gestor da Casa de Justiça da Bahia, que fica localizada na Baixa do Sapateiro, zona central de Salvador.
“A ideia é que a nova Casa de Justiça faça um trabalho social, voltado para a cidadania. Lá contaremos com um núcleo de psicólogos, assistentes e voluntários sociais para ajudar na mediação de conflitos; também daremos cursos profissionalizantes”, completou.
Como fruto desse trabalho, o TJBA firmou parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho, Renda e Esporte no programa Balcão de Justiça e Cidadania, visando – nas causas de menor complexidade – a conciliação das partes antes mesmo da fase processual. Outros parceiros que estarão presentes na nova Casa são: o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícia
