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Aviso de pauta: Justiça lança programa para retomada de obras
Aviso de pauta: Justiça lança programa para retomada de obras
Foto: Arquivo

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas lança nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia (GO), o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. O evento será a partir das 11h, no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Após o lançamento, será realizada coletiva de imprensa.

“O objetivo é a retomada de obras importantes para o país, destravar essas obras, realizando um esforço que une as diversas esferas da administração pública, do Poder Judiciário, tribunal de contas e ministério público”, explica o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que participa do lançamento.

O ato conta ainda com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia Geral da União (AGU), Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério da Infraestrutura e Controladoria Geral da União (CGU).

Levantamentos do TCU e da Atricon apontam que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão questões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Para contribuir de forma efetiva e mudar o quadro geral de paralisações, os órgãos de controle e o Poder Judiciário firmaram parceria para promover a articulação dos diversos atores na realização de obras. Com isso, espera-se que atuem de forma regional, identificando o motivo de cada paralisação e propondo soluções para a retomada das obras.

Agência CNJ de Notícias

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