A partir desta terça-feira (24/2), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) passa a realizar audiências de custódia em todos os casos de flagrante delito registrados em duas seccionais da Polícia Civil da capital (1ª e 2ª Delegacias Seccionais). As audiências consistem na apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante, para que seja feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
As audiências visam avaliar também a eventual ocorrência de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Durante a entrevista, o preso será ouvido pelo juiz e serão colhidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A iniciativa faz parte do Projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o TJSP e o Ministério da Justiça, em cumprimento à determinação prevista no Pacto de San Jose que prevê a rápida apresentação do preso ao juiz, em caso de flagrante.
As entrevistas serão conduzidas pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (DIPO) do TJSP no Fórum Criminal da Barra Funda, localizado na zona oeste de São Paulo. A implantação do projeto será gradativa, começando com duas delegacias seccionais neste primeiro mês e incorporando mais duas a cada mês até a inclusão de todas as seccionais no projeto. O horário de funcionamento será de 9 às 19 horas.
Segundo o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, que atua no DIPO, são esperados entre 25 e 35 presos em flagrante por dia apenas dessas duas seccionais, que abrangem a região central e sul da capital paulista. Para atender a nova demanda, o Departamento recebeu 20 novos funcionários de outras áreas do TJSP.
Na última quinta-feira (19/2), o grupo recebeu dos magistrados envolvidos no projeto as últimas lições operacionais sobre a realização das audiências de custódia e a alimentação de dados nos sistemas. “Vamos contar com esse amparo para que tudo dê certo. É um projeto de grande envergadura, mas estamos prontos para começar a trabalhar”, afirmou o magistrado.
A estrutura contará ainda com centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório. “Não teremos só as audiências, teremos ainda estes organismos periféricos, que são essenciais para que esse projeto dê certo”, afirmou o juiz.
O objetivo do CNJ é implantar o projeto-piloto inicialmente em São Paulo e em seguida levá-lo para as outras capitais do país.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
