A audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutirá a Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário obteve um total de 254 inscrições. Entre os inscritos estão representantes de órgãos públicos, autoridades e entidades da sociedade civil, além de especialistas com experiência reconhecida nos temas do Judiciário.
A audiência pública será realizada nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, conforme o Ato de Convocação n. 1/2013 do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. A habilitação das pessoas ou entidades a serem ouvidas será feita com base em critérios de representatividade institucional dos inscritos, garantindo-se a equivalência entre posições favoráveis e contrárias sobre cada tema debatido e a maior diversidade possível de opiniões sobre os assuntos pautados para a reunião.
“Queremos ouvir a opinião de diversas correntes, setores e envolvidos, para identificar soluções capazes de melhorar a eficiência da Justiça de 1º grau”, destaca o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo. Segundo ele, é fundamental traçar medidas voltadas à primeira instância, que é a porta de entrada do Judiciário e onde a maioria dos processos também termina. “Na primeira instância, temos uma demanda avassaladora. Só em 2012, entraram 23,5 milhões de novos processos do total de 28,2 milhões de todo o Poder Judiciário”, ressalta.
Entre os temas a serem discutidos na audiência está a desjudicialização da execução fiscal, que significa retirar do Judiciário a tarefa de cobrar os débitos tributários que o contribuinte tem com o Poder Público. “Isso porque, segundo o Relatório Justiça em Números, uma grande parte dessa imensa demanda ao Judiciário decorre desses processos de execução fiscal, aproximadamente 33% do total”, explica Dantas.
Dois blocos – Conforme o ato convocatório, no Bloco I, intitulado Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário, serão debatidos os seguintes temas: a alocação equitativa de servidores, cargos em comissão e funções de confiança, orçamento e primeiro grau de jurisdição e gestão participativa. No Bloco II, que tratará sobre o aperfeiçoamento legislativo voltado à Justiça, os participantes irão debater questões relacionadas à extinção e à redução da competência delegada, à desjudicialização da execução fiscal e à composição da Justiça Eleitoral.
Os 60 expositores habilitados serão conhecidos por meio de ato do presidente do CNJ, a ser divulgado até 10 de fevereiro. No ato, será informado o nome do expositor, o bloco respectivo e o horário da apresentação. Os demais inscritos não habilitados poderão encaminhar sua colaboração para o e-mail priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, o mesmo endereço utilizado para a inscrição. Todas as colaborações recebidas até o encerramento da audiência pública serão juntadas ao respectivo processo.
Márcio Pacelli
Agência CNJ de Notícias
