O Comitê Gestor Nacional da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, formado por conselheiros e juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a contar com a participação de representantes das associações nacionais de magistrados. Desde a reunião ocorrida na última quarta-feira (20/5), as entidades passaram a ter assento permanente nas discussões sobre a implementação da Política de Priorização do Primeiro Grau.
“A governança colaborativa é um dos pilares da política de atenção ao primeiro grau. Nesse contexto, destaco a importância da participação das associações nacionais nas reuniões do Comitê Nacional para a concretização desta política, assim como das associações locais em cada um dos comitês regionais, tal como previsto na Resolução n. 194”, avaliou o coordenador do Comitê Nacional, conselheiro Rubens Curado.
Participaram do encontro a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), representadas pelos juízes Gervásio Protásio, Alexandre Infante, Maria Rita Manzarra e José Aparecido dos Santos. Eles registraram a importância do espaço de discussão, considerado o interesse de juízes de todo o Brasil para a efetividade dessa política.
Medidas concretas – O grupo discutiu os resultados da 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau, realizada pelo CNJ no início de maio, em Brasília. Na ocasião, os segmentos de Justiça apresentaram propostas de indicadores e de ações que serão analisados pelo Comitê Nacional para definir o Plano Nacional de Implementação, assim como medidas prioritárias que serão recomendadas aos comitês regionais. Integrante do Comitê Nacional, o conselheiro Saulo Casali disse que a ideia do CNJ é estabelecer indicadores para avaliar os resultados da Política Nacional de Priorização de Primeiro Grau em cada tribunal, além de eleger as medidas que devem ser adotadas para melhorar a realidade de trabalho de juízes e de servidores.
Nesse sentido, o grupo registrou elogio e apoio à medida adotada pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, ao editar a Portaria nº 5/2015. Apresentada no dia 5 de maio, a norma determina regime especial de trabalho na Comarca de Salvador, com deslocamento temporário de força de trabalho do segundo grau para colaborar com varas da primeira instância. Essa medida, ressaltou-se, está alinhada à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ. “Quem conhece a realidade do primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sabe que essa medida não é apenas uma questão de solidariedade com o primeiro grau, mas, sobretudo, de responsabilidade perante o jurisdicionado”, afirmou o conselheiro Rubens Curado.
Cumprimento – Os representantes associativos destacaram que é preciso garantir o cumprimento da Política de Priorização do Primeiro Grau do CNJ, uma vez que muitos tribunais ainda não aderiram integralmente à Resolução n. 194/2014. O grupo também tratou do cumprimento da Resolução n. 195/2014, relativa à distribuição orçamentária proporcional entre os dois graus de jurisdição. O diretor de Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DAO) do CNJ, Antonio Carlos Rebelo, esclareceu que a Resolução n. 195 deve ser vista como uma ferramenta para ajudar os tribunais na classificação orçamentária. Os juízes pediram um acompanhamento mais detido sobre as resoluções e, para tanto, sugeriram a publicação online do mapa de implantação das Resoluções n. 194 e n. 195.
O grupo discutiu também a importância da participação dos comitês locais na escolha de prioridades orçamentárias e no acompanhamento da correta destinação de verbas, levando em conta as peculiaridades e necessidades de cada tribunal. Foi discutida a possibilidade de o CNJ realizar um curso sobre orçamento com foco no cumprimento da Resolução n. 195. As aulas seriam voltadas a magistrados e servidores dos tribunais. A próxima reunião do comitê será no dia 24 de junho.
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
