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Artigo: Estratégia aproxima cidadão da Justiça Digital
Artigo: Estratégia aproxima cidadão da Justiça Digital
Foto: Banco de Imagens/TRT14

Artigo publicado originalmente no JOTA, em 10 de maio de 2021

Valter Shuenquener de Araújo e Marcus Lívio Gomes*

Um Poder Judiciário rápido e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento do país. Essa é a visão de futuro que os tribunais dos cinco ramos da Justiça esperam atingir até 2026.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela governança do Judiciário brasileiro e pela eficiência dos serviços judiciais, busca fomentar e disseminar práticas para modernizar e agilizar os serviços prestados à população. Com isso, contribui com a Estratégia Nacional do Judiciário.

Com esse olhar para o futuro, o CNJ lançou o Programa Justiça 4.0 – Inovação e Efetividade na Realização da Justiça para Todos, que visa ampliar o acesso da população brasileira à Justiça. O Justiça 4.0 é a concretização do quarto eixo da atual gestão do CNJ, do ministro Luiz Fux.

Busca aprimorar políticas judiciárias e a prestação jurisdicional por meio de projetos e ações desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam ciência de dados e inteligência artificial.

Destacam-se no programa a criação do Juízo 100% Digital, do Núcleo Justiça 4.0 e o fomento à criação do Balcão Virtual nos tribunais, o desenvolvimento Plataforma Digital do Poder Judiciário, que vai ampliar o compartilhamento de soluções e serviços de TI entre os Tribunais, e o incentivo ao uso de inteligência nos órgãos do Judiciário.

O programa vai auxiliar, ainda, os tribunais no aprimoramento de registros processuais primários, na higienização e no envio de dados para a Base de Dados Processuais do Poder Judiciário brasileiro, o DataJud.

Outras frentes são a criação do sistema Codex, que alimenta o DataJud de forma automatizada e transforma decisões e petições em texto puro (material textual simples, sem informações de estilo), para serem usadas como insumo de inteligência artificial; e uma solução de pesquisa e recuperação de ativos chamada Sniper, que contribuirá para redução de acervo e congestionamento processual na fase de execução, facilitando a compreensão de crimes que envolvam sistemas financeiros complexos, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

O Justiça 4.0 engloba, também, o desenvolvimento de um novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos, o SNBA, para fazer a gestão e destinação dos bens pelo Poder Judiciário.

As ações do Justiça 4.0 têm estreita relação com os valores que pautam as atividades da Justiça brasileira, como estabelecidos na Estratégia do Judiciário 2021-2026: acessibilidade, inovação, agilidade, eficiência, sustentabilidade e transparência.

Ao coordenar o programa, o CNJ observa o plano estratégico construído com todos os órgãos do Judiciário. Seus projetos e ações caminham ao encontro dos desafios da Justiça brasileira firmados para os próximos seis anos. Exemplos são o Juízo 100% Digital e o Datajud.

Enquanto o Juízo 100% Digital promove a garantia de direitos fundamentais ao aproximar Justiça e cidadão, em qualquer lugar, por meio de ferramentas tecnológicas, o Datajud melhora o processo de formulação dos indicadores e das metas nacionais balizadas por seus dados e números.

Esses registros são feitos para alavancar os índices do Judiciário, como melhorar a taxa de congestionamento, com redução de estoque, e o índice de conciliação, ao promover a desjudicialização dos processos.

Ademais, os tribunais terão a possibilidade de instituir o Núcleo Justiça 4.0, um espaço totalmente digital, que contará com um juiz – coordenador – e, no mínimo, outros dois magistrados, onde os processos irão tramitar em conformidade com o Juízo 100% Digital.

Os Núcleos Justiça 4.0 serão especializados em razão de uma mesma matéria, com competência no território sob jurisdição do tribunal. As partes do processo poderão optar pela tramitação no Núcleo Justiça 4.0.

O Justiça 4.0 também favorece a agilidade e produtividade na prestação jurisdicional, outro desafio importante no plano estratégico do Judiciário. O aumento da tramitação dos processos eletrônicos gerados pelo Juízo 100% Digital impactará as metas nacionais de julgamento, pois se beneficiará das automações e soluções de TI já integradas ao processo eletrônico, permitindo acelerar o julgamento dos processos e, assim, contribuirá para que o número de processos julgados ultrapasse o de processos distribuídos no ano.

Com o novo programa, o Poder Judiciário busca ampliar o acesso da população à Justiça. Em 2026, ele será ainda mais efetivo, ágil e promotor do desenvolvimento e da paz social.

(*) VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO é juiz federal, secretário-geral do CNJ, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), doutor e mestre em Direito Público pela UERJ e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). MARCUS LIVIO GOMES é juiz federal e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ.

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