O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, (21/6) o parecer favorável ao anteprojeto de lei que visa à criação de 166 vagas de técnico e analista judiciário, assim como a criação de uma vara trabalhista no município de Várzea Grande, em Mato Grosso, conforme postulado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23), que atende naquele Estado. Prevaleceu o voto do conselheiro relator, ministro Ives Gandra Martins Filho. A decisão foi apertada e contou com o voto favorável de sete conselheiros (incluindo o presidente Peluso que desempatou) e seis votos contrários.
Segundo Gandra, a proposição já havia sido analisada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Órgão Especial do Superior Tribunal do Trabalho (TST). Faltava apenas o parecer do CNJ para ser encaminhada ao Congresso. Na avaliação do conselheiro, a ampliação da Justiça do Trabalho em Mato Grosso é pertinente. Ele lembrou que o Estado é o terceiro maior da federação e ostenta o segundo lugar nacional em trabalho análogo à condição de escravo.
De acordo com ele, a quantidade de magistrados e servidores é insuficiente e o aumento do quadro se faz necessário. “Muitos dos postos avançados e varas itinerantes estão sobrevivendo com funcionários cedidos”, destacou.
O voto do relator, no entanto, gerou polêmica. A divergência foi aberta pelo conselheiro Milton Nobre, que sugeriu a realização de um estudo para identificar o déficit de todos os ramos do Judiciário. A pesquisa seria conduzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. “E preciso que se entenda que o CNJ tem que olhar o sistema como um todo”, afirmou.
A divergência foi endossada pelo conselheiro Walter Nunes da Silva Jr e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que lembrou as deficiências de pessoal e de estrutura nas varas de diversos segmentos da Justiça. “São 17 projetos na pauta de hoje para ampliar a Justiça do Trabalho. Não se fez um estudo global. Temos que fazer esse levantamento e não ponderar isoladamente. Nas inspeções que faço, encontro varas com apenas um servidor. Os crimes estão prescrevendo. Temos que olhar a Justiça como um todo”, afirmou.
O conselheiro Nelson Tomaz Braga saiu em defesa do projeto e acompanhou o voto do relator. Os conselheiros Felipe Locke, Morgana Richa, Marcelo Nobre e Marcelo Neves concordaram sobre a necessidade do estudo, mas seguiram com Gandra.
Acompanharam a divergência – além de Walter Nunes, Eliana Calmon e Milton Nobre –, os conselheiros Paulo Tamburini, José Adonis Callou de Araújo Sá e Jorge Hélio Chaves de Oliveira. O desempate ficou por conta do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
