O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria (Secretaria de Direitos Humanos – SDH/MMIR e Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ e parceiros da sociedade civil: International Bar Association – IBA e Associação para a Prevenção da Tortura – APT), realiza, no período entre 22 e 24 de junho de 2016, o evento 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas (programação do evento).

O evento, restrito a magistrados indicados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, tem o objetivo de fortalecer a atuação e despertar o engajamento do Poder Judiciário na prevenção, identificação e combate à tortura, em especial diante das situações de privação da liberdade, levando juízes a conhecer, discutir e consensuar sobre as rotinas a serem adotadas junto às diversas esferas de poder.

A metodologia usada será voltada a eficiência operacional e posta em prática os mecanismos e instrumentos desdobrados da denúncia, investigação, apuração e definição de responsabilidades dos agentes públicos envolvidos com atos de violência, abuso, maus tratos, tortura e outras práticas cruéis, desumanas ou degradantes.

A Resolução CNJ nº 213 deu passo decisivo ao estabelecer um protocolo específico para uniformizar rotinas e fluxos de trabalho e movimentação, condizentes com a melhor intervenção nesse contexto. A ideia do evento é fortalecer o trabalho, habilitando juízes para uma atuação consciente e precisa a respeito de como encaminhar adequadamente as questões decorrentes desses acontecimentos.

Notícias

Materiais:

A tortura no Direito Internacional – Guia de Jurisprudência

Custódia Policial – Guia Prático de Monitoramento

Decreto nº 6085 de 2007 – Convenção Contra a Tortura

Guia de Legislação Contra a Tortura

Julgando a tortura – Jurisprudência dos TJs 2005-2010

Manual – Protegendo os Brasileiros contra a Tortura

Manual de Denúncia da Tortura

Manual de Denúncia de Tortura – Inglês

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à tortura

Monitoramento de locais de detenção – Guia Prático

Mulheres Privadas de Liberdade, um guia de monitoramento com enfoque de Gênero

O que é tortura – Manual de Denúncia da Tortura

Outro Sistema é Possível – A Reforma do Judiciário no Brasil

Pessoas LGBT privadas de liberdade – Parâmetros para o Monitoramento Preventivo

Questões Fundamentais para Prevenção à Tortura no Brasil

Regras de Bangkok – CNJ

Regras de Mandela – CNJ

Relatório Anual Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – Extrato

Relatório das Nações Unidas sobre tortura e outros tratamentos e penas cruéis – 2016

Tortura – Textos do Seminário Nacional sobre Tortura

Implementação das Audiências de Custódia no Brasil: Análise de experiências e recomendações de aprimoramento